Histórico

O fenômeno da "interiorização do desenvolvimento" do País, por certo iniciado na era JK, veio a ressurgir nos anos 70, com especial relevo na hinterlândia do Estado de São Paulo, a qual passou a constituir a região da segunda economia nacional, atrás, apenas, da área metropolitana da cidade de São Paulo.

Infelizmente essa pujança econômica não foi acompanhada de evolução social adequada e justa, daí tendo ocorrido incremento notável das ações trabalhistas.

Atento a essas circunstâncias, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região no período de 1984 a 1986, Dr. Pedro Benjamin Vieira, iniciou gestões políticas para o desmembramento do até então único Tribunal Trabalhista com jurisdição sobre todo o Estado de São Paulo, que em pouco tempo estaria inviabilizado ou, no mínimo, ainda que ampliada sua composição, teria comprometida sua eficiência pelo gigantismo de sua estrutura. A ideia de descentralizar e de dividir a 2ª Região, de modo a melhor servir os jurisdicionados, veio a ser aceita e encampada pelo ministro Coqueijo Costa, à época presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Assim, o juiz Pedro Benjamin Vieira enviou à Presidência da República anteprojeto de lei nesse sentido, com prévio e entusiasta apoio do então ministro do Trabalho, Dr. Almir Pazzianotto Pinto. Em seguida, a Presidência da República encaminhou projeto de lei ao Congresso Nacional para a criação do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com jurisdição em todo o Estado de São Paulo, excetuada a antes referida região metropolitana e a Baixada Santista, que permaneceram na antiga 2ª Região. O projeto de lei teve amplo apoio das lideranças políticas, destacando-se o deputado Francisco Amaral, e associativas dos juízes, em especial do magistrado Adilson Bassalho Pereira, advogados e sindicatos. Afinal, em 14 de julho de 1986, o Exmo. Sr. Presidente José Sarney veio a Campinas e aqui mesmo sancionou a lei criando este Tribunal (Lei 7.520, de 15 de julho de 1986).

O Dr. Pedro Benjamin Vieira, até hoje o único magistrado que presidiu duas Cortes Regionais, veio a ser o instalador deste Tribunal, não tendo medido esforços para angariar recursos orçamentários para a concretização desse ideal e, inclusive, obtendo a desapropriação de imóvel para essa finalidade.

A jurisdição da 15ª Região atinge 599 Municípios Paulistas, perfazendo 95% do território do Estado. Campinas se tomou, assim, a primeira e até agora a única cidade do Brasil que, não sendo capital de Estado, sedia órgão jurisdicional de segundo grau, considerados quaisquer dos ramos do Judiciário.

Quando foi instalado, em 5 de dezembro de 1986, havia sob a jurisdição deste Regional apenas 38 Juntas de Conciliação e Julgamento, denominação das antigas unidades de primeiro grau, as atuais Varas do Trabalho. Em pouco tempo, também, a Justiça Estadual deixou de exercer a jurisdição trabalhista, que, desde o início da década de 1990, passou a ser exclusivamente ministrada pela Justiça do Trabalho da 15ª Região, com indiscutível beneficio para os jurisdicionados.

O PRESENTE

A 15ª Região abrange hoje uma população superior a 21 milhões de pessoas, uma das maiores entre as 24 Regiões em que está dividida a Justiça do Trabalho do País. São 153 Varas do Trabalho, além de dez Postos Avançados do Judiciário Trabalhista e duas Varas do Trabalho Itinerantes. Apenas a 2ª Região possui mais unidades de 1ª instância.

De início o TRT da 15ª possuía 23 juízes de 2ª instância, sendo 15 Togados (vitalícios) e 8 Classistas (temporários), distribuídos em 4 Turmas. A Lei nº 8.473, de 20 de outubro de 1992, ampliou a composição do TRT para 36 juízes, 24 Togados e 12 Classistas, implantando a Seção Especializada e possibilitando a criação da 5ª Turma, pela Resolução Administrativa nº 03, de 7 de janeiro de 1993.

Em dezembro de 1999, a Emenda Constitucional nº 24 extinguiu a Representação Classista na Justiça do Trabalho, fazendo com que todos os então 36 desembargadores do Tribunal passassem a ser vitalícios.

O aumento da demanda fez com que a composição do Tribunal sofresse ampliações ao longo desses mais de 28 anos de existência. A última delas concretizou-se em 7 de junho de 2010, quando o então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou a nomeação de mais 16 desembargadores para o TRT. Dessa forma, o Tribunal totalizou 50 dos 55 cargos de desembargador, composição que a Corte passou a ter após a edição da Lei 12.001, em 30 de julho de 2009.

Com a nova composição, a Corte passou a ser a segunda em número de integrantes, entre os 24 Regionais Trabalhistas brasileiros.  A posse dos 16 desembargadores também demandou alterações regimentais que modificaram a composição das Turmas e das Seções Especializadas do Regional. Uma das principais mudanças advindas da ampliação foi a volta do Órgão Especial, que, na atual configuração, é composto pelo presidente do TRT e mais 24 desembargadores: os 12 mais antigos e 12 eleitos pelo Tribunal Pleno. O Regional Trabalhista de Campinas foi também o primeiro a dividir as turmas em câmaras, em 2002, dobrando a quantidade de órgãos julgadores. Na 1ª Instância são 371 cargos de juiz, sendo 153 titulares e 218 substitutos. O quadro de servidores do Regional possui cerca de quatro mil cargos, entre analistas judiciários e técnicos judiciários.

Em 30 anos de existência, o TRT da 15ª se consolidou no posto de segundo maior Regional Trabalhista do País em movimento processual.  Somando-se a 1ª e a 2ª Instância, já deram entrada na Justiça do Trabalho da 15ª Região mais de 4 milhões de processos, desde a instalação do TRT. O número de ações resolvidas também gira em torno dessa marca.

RAPIDEZ E EFETIVIDADE

Na 15ª, cerca de 45% das ações são resolvidas em 1ª Instância, por conciliação. Na maioria das vezes, o acordo é celebrado logo na primeira audiência.

O TRT da 15ª Região, com sede em Campinas, é o segundo maior do País em estrutura e em movimento processual. São 153 varas do trabalho, além de nove postos avançados do Judiciário Trabalhista. A jurisdição atinge 599 municípios paulistas, perfazendo 95% do território do estado, onde reside uma população superior a 21 milhões de pessoas, uma das maiores entre as 24 regiões em que está dividida a Justiça do Trabalho do País. Em 2015, a 1ª instância da 15ª recebeu um total de 322.551 ações trabalhistas e resolveu 280.852. Em 2ª Instância, foram autuados 116.249 processos e solucionados 103.680.

A 15ª mostra sua força como movimentadora da economia. Em 2015, foram pagos aos reclamantes o montante de R$ 2.854.661.538,55. São arrecadados anualmente para os cofres da União aproximadamente R$ 300 milhões.

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO JÁ ESTÁ PRESENTE EM TODA A 15ª

Principal projeto da Justiça do Trabalho brasileira nos últimos tempos, o PJe elimina completamente a utilização do papel no processo judicial e representa um marco divisório na história do Poder Judiciário no País. Com o sistema, os processos novos passam a tramitar inteiramente via internet. A coordenação do PJe está a cargo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e as funcionalidades específicas para a Justiça do Trabalho estão sendo desenvolvidas e aprimoradas pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), com a contribuição dos Tribunais Regionais do Trabalho. A nova tecnologia representa um grande avanço em prol da celeridade e da eficiência na prestação jurisdicional. Entre outros benefícios, o PJe-JT permite organizar melhor a gestão de recursos financeiros e de pessoal, evitando retrabalho na área judiciária e atribuindo ao computador, e não ao ser humano, tarefas repetitivas, como juntada de petições, formação de agravos e contagem de prazos. Outro aspecto diz respeito ao transporte de processos, feito anteriormente via malote pelos Correios. Com o PJe, essa etapa é realizada em segundos.

Para os advogados, o sistema possibilita acesso pleno ao processo, na íntegra e a qualquer tempo. De casa, do escritório ou de qualquer outro lugar, eles podem ajuizar uma ação trabalhista, protocolizar petições e fazer consultas. No entanto, é indispensável ter a certificação digital, ferramenta que exerce a função de assinatura pessoal em ambientes virtuais. Além de identificar com precisão pessoas físicas e jurídicas, o certificado digital garante confiabilidade, privacidade, integridade e inviolabilidade em mensagens e em diversos outros tipos de operação na internet, como o envio de uma petição, por exemplo.

REGIONAL CONCLUIU A IMPLANTAÇÃO DA FERRAMENTA JULHO DE  2014

O sistema de Processo Judicial Eletrônico foi introduzido no TRT da 15ª Região de forma gradativa a partir de 3 de agosto de 2012, durante a gestão do desembargador Renato Buratto. A Vara do Trabalho de Piedade (Região de Sorocaba), na 1ª instância; a 2ª Turma (Classe Recursal) e a 1ª Seção de Dissídios Individuais (Mandado de Segurança), na 2ª instância, foram as primeiras unidades do Regional a utilizar a ferramenta. Naquele ano, o TRT buscou cumprir a meta 16 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou a instalação em 10% do total de unidades judiciárias de cada Regional.

Ao assumir a Presidência do TRT em dezembro de 2012, o desembargador Flavio Allegretti de Campos Cooper definiu como meta implantar o PJe em 100% das unidades judiciárias até o final de sua gestão. A iniciativa, cumprida no dia 2 de julho de 2014, seis meses antes do fim de seu mandato, atendeu em tempo recorde a meta do CNJ, que estabelece até 2018 para a implantação total do sistema pelos tribunais de grande porte.

A JUSTIÇA DO TRABALHO EM CAMPINAS

A 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de Campinas foi instalada em 1º de outubro de 1944. Hoje existem 12 Varas do Trabalho (VTs) na cidade, sendo que as últimas três, cuja criação foi aprovada pela Lei nº 10.770, foram instaladas em 30 de março de 2005.

As 12 VTs receberam 28.693 novas ações em 2015. No ano anterior haviam sido recebidos 26.035 novos processos.

No que diz respeito ao total de processos solucionados, o crescimento também foi expressivo. Em 2015 foram resolvidos 24.759, contra 22.293, em 2014.

No ano de 2015, as doze varas do trabalho garantiram o pagamento de R$ 270.650.550 aos reclamantes. Desse total, R$ 203.424.817,64 foram decorrentes de acordos;  R$ 61.143.984,45, de execução; e R$ 6.081.747,91 por meio de pagamento espontâneo.

SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO

Divulgação de todos os acórdãos no site do Tribunal - incluindo a íntegra do voto do juiz relator. A divulgação também é feita no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. O site traz ainda informações sobre o andamento dos processos, incluindo os que tramitam nas Varas do Trabalho.

Ouvidoria - Com as alterações implementadas pela Portaria nº 5 de 2010, da Presidência do TRT, a Ouvidoria da 15ª passou a prestar informações sobre a tramitação processual, além do trabalho que já desenvolvia, como o recebimento de sugestões, reclamações, denúncias e elogios sobre o funcionamento da Justiça do Trabalho da 15ª. A partir de dezembro de 2014, o TRT passou a contar com um ouvidor eleito especificamente para essa função.

A Ouvidoria pode ser contactada pelo número 08007713315. O atendimento é feito de segunda-feira a sexta-feira, das 9h30 às 17h30, com exceção dos feriados. A Ouvidoria não responde a consultas sobre direitos trabalhistas ou previdenciários.

As informações sobre o andamento dos processos podem ser obtidas ainda, 24 horas por dia, no portal do TRT na Internet. Basta lançar o número da ação na ferramenta "Consulta e Acompanhamento Processual", na página principal do site do Tribunal.

Transmissão de sessões via Internet - Com o objetivo de imprimir maior transparência e facilitar o acompanhamento das suas decisões, o TRT da 15ª Região inaugurou em 2005 um canal de transmissão on-line, via Internet, das sessões de julgamento de suas Câmaras, conhecido como TV XV. A ferramenta permite o acompanhamento em tempo real das sustentações orais e dos resultados dos julgamentos pelos interessados, partes, advogados e estudantes, entre outros. O acesso às transmissões  pode ser feito pelo site do Tribunal, acessando o menu "TV XV/ Sessões Online".

Conciliação - Se acordo é hoje a palavra-chave no Judiciário brasileiro, o TRT da 15ª é referência em conciliação, priorizando o entendimento em todas as fases do processo, seguindo o que é recomendado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No dia a dia das varas do trabalho, o índice de acordos gira em torno de 45%. Três vezes por ano, o Tribunal realiza uma semana de esforço concentrado voltado à celebração de acordos.

Entre as inovações mais recentes relacionadas à conciliação, a Presidência e a Vice-Presidência Judicial do TRT da 15ª inauguraram, em 2015, os Centros Integrados de Conciliação. São oito unidades de primeiro grau localizadas nos municípios de Araçatuba, Bauru, Campinas, Presidente Prudente, São José do Rio Preto, São José dos Campos, Ribeirão Preto e Sorocaba. Há também uma unidade de 2º grau em Campinas. Trata-se de ferramenta criada para dar solução rápida e efetiva aos conflitos trabalhistas, garantindo a entrega da Justiça ao cidadão que recorre ao TRT-15.

Em menos de um ano de funcionamento, o CIC de 2º grau atendeu 5.896 pessoas, garantindo o pagamento de R$ 144 milhões em créditos trabalhistas. O sucesso da iniciativa assegurou ao TRT-15 a vitória do Prêmio Conciliar é Legal 2016, entregue pelo Conselho Nacional de Justiça, na categoria Tribunais Regionais do Trabalho. O CIC criado pelo TRT15 foi reconhecido como prática exemplar para o aperfeiçoamento da Justiça no Brasil.

Juizados Especiais da Infância e Adolescência: Outra inovação do TRT da 15ª Região são os Juizados Especiais da Infância e Adolescência. Desde novembro de 2014, foram criadas dez unidades no interior de São Paulo dedicadas exclusivamente à análise, à conciliação e ao julgamento de processos envolvendo trabalhadores com idade inferior a 18 anos.

ATRIBUIÇÕES E ESTRUTURA DA JUSTIÇA DO TRABALHO

A Justiça do Trabalho foi instalada no Brasil no 1º de Maio de 1941, pelo então presidente da República, Getúlio Vargas. De acordo com o artigo 114 da Constituição Federal de 1988, compete à Justiça do Trabalho "conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta dos Municípios, do Distrito Federal, dos Estados e da União, e, na forma da lei, outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, bem como os litígios que tenham origem no cumprimento de suas próprias sentenças, inclusive coletivas". Os servidores públicos estatutários, porém, por decisão do Supremo Tribunal Federal, estão fora da competência da Justiça do Trabalho.

Na 1ª Instância, a Justiça Trabalhista é formada pelas Varas do Trabalho, que julgam apenas dissídios individuais e cuja jurisdição é local, podendo abranger mais de um município. No 2º grau de jurisdição estão os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), que julgam recursos contra decisões das Varas do Trabalho, além de ações de competência originária, que ingressam diretamente no Tribunal, sem passar pela 1ª Instância, como, por exemplo, habeas corpus, ações rescisórias, mandados de segurança e dissídios coletivos. A mais elevada instância da Justiça Trabalhista é o Tribunal Superior do Trabalho, cuja principal função é uniformizar a jurisprudência trabalhista de todo o País. Entre as ações julgadas pelo TST estão recursos contra decisões dos Tribunais Regionais e dissídios coletivos de categorias organizadas em nível nacional, como bancários, aeronautas, aeroviários e petroleiros.

PRIMEIRA COMPOSIÇÃO DO E. TRT - 15ª REGIÃO

09/12/1986 a 21/01/88
Presidente - Juiz Francisco Garcia Monreal Junior
Vice-Presidente - Juiz Pedro Benjamin Vieira
Corregedor - Juiz Fernando de Oliveira Coutinho

JUÍZES TOGADOS
Neusenice de Azevedo Barretto Küstner
Roberto Gouvêa
Geraldo de Lima Marcondes
Plínio Coelho Brandão
Giselda Lavorato Pereira
Ralph Cândia
Adilson Bassalho Pereira
Raimundo Alves Maranhão
Oswaldo Preuss
José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza
Eurico Cruz Neto
Ernesto da Luz Pinto Dória

JUÍZES CLASSISTAS
Bruno Boschetti
Ubirajara Cardoso Rocha
Jair Pereira dos Santos
Nelson Mesquita
Ariovaldo Vieira Alves
Lázaro Benedito de Lima
Guilherme Paro
Edison Laércio de Oliveira

DIREÇÕES SUBSEQUENTES

22/01/1988 a 09/12/1990
Presidente - Juiz Pedro Benjamin Vieira
Vice-Presidente - Juiz Geraldo de Lima Marcondes
Corregedor - Juiz Roberto Gouvêa

10/12/1990 a 08/12/1992
Presidente - Juiz Roberto Gouvêa
Vice-Presidente - Juiz Adilson Bassalho Pereira
Corregedor - Juiz Oswaldo Preuss

09/12/1992 a 08/12/1994
Presidente - Juiz Adilson Bassalho Pereira
Vice-Presidente - Juiz Oswaldo Preuss
Corregedor - Juiz Plínio Coelho Brandão
Vice-Corregedor - Juiz José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza

09/12/1994 a 06/12/1995
Presidente - Juiz Plínio Coelho Brandão
Vice-Presidente - Juiz Eurico Cruz Neto
Corregedor - Juiz Antônio Mazzuca
Vice-Corregedor - Juiz Carlos Alberto Moreira Xavier

07/12/1995 a 08/12/1996
Presidente - Juiz Antônio Mazzuca
Vice-Presidente - Juiz Eurico Cruz Neto
Corregedor - Juiz José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza
Vice-Corregedor - Juiz Carlos Alberto Moreira Xavier

09/12/1996 a 08/12/1998
Presidente - Juiz José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza
Vice-Presidente - Juiz Ielton Ayres de Abreu*
Corregedor - Juiz Carlos Alberto Moreira Xavier
Vice-Corregedor - Juíza Irene Araium Luz
(*) Aposentou-se em 07/05/97; sendo eleito o Juiz Oswaldo Preuss para complemento do mandato.

09/12/1998 a 06/12/2000
Presidente - Juiz Eurico Cruz Neto
Vice-Presidente - Juiz Carlos Alberto Moreira Xavier
Corregedor - Juíza Irene Araium Luz
Vice-Corregedor - Juiz Ernesto da Luz Pinto Dória

07/12/2000 a 05/12/2002
Presidente - Juiz Carlos Alberto Moreira Xavier
Vice-Presidente - Juíza Irene Araium Luz
Corregedor - Juiz Ernesto da Luz Pinto Dória
Vice-Corregedor - Juíza Eliana Felippe Toledo 

06/12/2002 a 09/12/2004
Presidente - Juíza Eliana Felippe Toledo
Vice-Presidente - Juiz Luiz Carlos de Araújo
Corregedor - Juiz Laurival Ribeiro da Silva Filho
Vice-Corregedor - Juiz Antônio Miguel Pereira

10/12/2004 a 10/12/2006
Presidente - Juiz Laurival Ribeiro da Silva Filho
Vice-Presidente - Juiz Antônio Miguel Pereira
Corregedor -  Juiz Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva
Vice-Corregedor - Juíza Olga Aida Joaquim Gomieri

10/12/2006 a 09/12/2008
Presidente - Desembargador Luiz Carlos de Araújo
Vice-Presidente Administrativo - Desembargadora Maria Cecília Fernandes Alvares Leite
Vice-Presidente Judicial -  Desembargador I. Renato Buratto
Corregedor - Desembargadora Fany Fajerstein *
(*) Falecida em 01/09/08; sendo eleito o Desembargador Carlos Roberto do Amaral Barrospara complemento do mandato.

09/12/2008 a 09/12/2010
Presidente - Desembargador Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva
Vice-Presidente Administrativo - Desembargador Luiz Antonio Lazarim
Vice-Presidente Judicial -  Desembargador Eduardo Benedito de Oliveira Zanella
Corregedor - Desembargador Flavio Allegretti de Campos Cooper
Vice-Corregedor - Desembargador Nildemar da Silva Ramos *
(*) A partir do dia 17/12/2009, com a reimplantação da Vice-Corregedoria.

09/12/2010 a 07/12/2012
Presidente - Desembargador Renato Buratto 
Vice-Presidente Administrativo - Desembargador Nildemar da Silva Ramos 
Vice-Presidente Judicial -  Desembargador Lorival Ferreira dos Santos
Corregedor - Desembargador Luiz Antonio Lazarim.
Vice-Corregedor - Desembargador Gerson Lacerda Pistori.

07/12/2012 a 05/12/2014
Presidente - Desembargador Flavio Allegretti de Campos Cooper
Vice-Presidente Administrativo - Desembargador Fernando da Silva Borges
Vice-Presidente Judicial -  Desembargador Henrique Damiano
Corregedor - Desembargador Eduardo Benedito de Oliveira Zanella
Vice-Corregedor - Desembargador José Pitas

06/12/2014 a 09/12/2016
Presidente - Desembargador Lorival Ferreira dos Santos
Vice-Presidente Administrativo - Desembargador Henrique Damiano
Vice-Presidente Judicial -  Desembargador Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes
Corregedor - Desembargador Gerson Lacerda Pistori
Vice-Corregedor - Desembargador Manuel Soares Ferreira Carradita

PRESIDENTE ATUAL

Desembargador FERNANDO DA SILVA BORGES

FERNANDO DA SILVA BORGES, casado, nascido em Paulo de Faria, estado de São Paulo. Formou-se Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Instituição Toledo de Ensino, de Araçatuba / SP.

Integrou o quadro de servidores do TRT da 2ª Região, entre os anos de 1978 e 1986.

Ingressou na Magistratura do Trabalho, tomando posse no cargo de Juiz do Trabalho Substituto, perante o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em 14 de agosto de 1986.

Removido, por opção, para o Tribunal Regional do Trabalho da 15º Região, na data da sua instalação, ocorrida em dezembro de 1986.

Promovido, por merecimento, para o cargo de Juiz Presidente da Vara do Trabalho de Jaboticabal em 1988. Juiz Convocado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região a partir de 1993.

Ministrou aulas e palestras na Faculdade de Direito de São José do Rio Preto (UNIRP).

Participou como painelista do Congresso de Direito do Trabalho Rural promovido pelo TRT da 15ª Região em Campinas, além de participar de vários outros, inclusive internacionais.

Integrou várias comissões organizadoras do Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho e do Congresso Brasileiro de Trabalho Rural, ambos promovidos pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

Foi Diretor Financeiro da ANAMATRA no biênio 1999/2001 e integrou o Conselho Fiscal da mesma Associação no biênio 2001/2003.

Foi Vice-Presidente da AMATRA XV no biênio 2001/2003.

Promovido ao cargo de Juiz Titular do TRT da 15ª Região em abril de 2002. Integra a 5ª Turma e compõe a 10ª Câmara do Tribunal, além de também integrar a Seção de Dissídios Coletivos.

Atuou como membro de banca examinadora dos XV, XVII, XVIII, XIX, XX e XXI concursos para ingresso na magistratura, promovidos pelo TRT da 15ª Região.

Presidiu a Subcomissão de Estudo Multidisciplinar-temático da Escola da Magistratura do TRT da 15ª Região.

Integrou, como representante dos Desembargadores do Tribunal, o Conselho Consultivo e de Programas da Escola Judicial do TRT da 15ª Região, no biênio 2006-2008.

Eleito Vice-Diretor da Escola Judicial do TRT da 15ª Região para o biênio 2008-2010.

Integra as seguintes comissões do Tribunal: Orçamento e Finanças, Informática e Acompanhamento de Estágio Probatório de Juízes Substitutos.

CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS

O TRT da 15ª Região já realizou 27 concursos para a Magistratura, sendo que o primeiro foi homologado em 23/11/88, com 48 candidatos aprovados. Para servidores, o primeiro concurso foi aprovado, por unanimidade, em Sessão Administrativa de 21/01/87, para provimento de cargos do Quadro Permanente.

Veja aqui a lista de juízes aprovados em cada um dos concursos já realizados.

DIRETORES-GERAIS  

    NOME DO DIRETOR

PERÍODO DE DIREÇÃO

    Edson Vieira Pinto

12/12/1986 a 03/03/1989

    Márcio Antônio Paiva

10/03/1989 a 20/11/1992

    Alex Duboc Garbellini

01/12/1992 a 04/11/1996

    Adlei Cristian Carvalho Pereira

22/11/1996 a 04/05/1997

    Mário Sérgio Peralva

05/05/1997 a 10/12/1998

    Adlei Cristian Carvalho Pereira

11/12/1998 a 01/06/2005

    Ricardo Antonio de Castro

02/06/2005 a 07/12/2006

    Adlei Cristian Carvalho Pereira

12/12/2006 a 11/02/2009

    Evandro Luiz Michelon

17/03/2009 a 07/01/2014

    Adriana M Amaral Corchetti

08/01/2014 a 08/12/2014

    Paulo Eduardo de Almeida

09/12/2014 até o presente



 JUÍZES APOSENTADOS

 

    JUÍZES TOGADOS

DATA DA APOSENTADORIA

   

    Ana Maria de Vasconcellos

06/04/2014

    Antônio Mazzuca

08/11/2004

    Antonio Miguel Pereira

10/01/2008

    Carlos Alberto Moreira Xavier (falecido em 21/08/15)

03/05/2006

    Carlos Roberto do Amaral Barros

19/05/2011

    Elency Pereira Neves

05/09/2013

    Eliana Felippe Toledo

26/12/2005

    Ernesto da Luz Pinto Dória

07/05/2009

    Eurico Cruz Neto

17/12/2010

    Iara Alves Cordeiro Pacheco

17/04/1998

    Irene Araium Luz

02/07/2007

    Renato Buratto

22/03/2015

    José Antonio Pancotti

14/05/2012

    José Joaquim Badan

17/01/1991

    José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza

30/07/2012

    Laurival Ribeiro da Silva Filho

10/10/2011

    Luis Carlos Candido Martins Sotero da Silva

13/05/2014

    Maria Cecília Fernandes Álvares Leite

13/05/2014

    Maria Cristina Mattioli

14/06/2015

    Mariane Khayat

31/03/2015

    Marilda Izique Chebabi

17/04/1998

    Nildemar da Silva Ramos

12/05/2014

    Oswaldo Preuss

04/05/1999

    Paulo de Tarso Salomão

20/07/2009

    Pedro Benjamin Vieira

13/03/1991

    Pedro Mariano de Oliveira

21/07/1992

    Ralph Cândia

15/05/1991

    Samuel Corrêa Leite

10/04/2006

    Suzana Monreal Ramos Nogueira

07/04/2014

    Valdevir Roberto Zanardi

06/06/2015

    Vera Teresa Martins Crespo

27/10/2010

    Voldir Franco de Oliveira

29/03/1995

    JUÍZES CLASSISTAS

    Representantes dos Empregados

DATA DA APOSENTADORIA

    Eloadir Lázaro Sala

04/10/1995

    Guilherme Paro

30/06/1992

    Jair Pereira dos Santos

25/05/1992

    Lúcio César Pires

22/02/1995

    JUÍZES CLASSISTAS

    Representantes dos Empregadores

DATA DA APOSENTADORIA

    Ariovaldo Vieira Alves

25/05/1992

    Bruno Boschetti

04/02/1992

    Nelson Abbud João

11/04/1997

    Nelson Mesquita

09/12/1992

    Ramon Castro Touron

12/03/1997

    Ubirajara Cardoso Rocha

23/03/1994

    JUÍZES DE 1ª INSTÂNCIA

PERÍODO DE JUDICATURA

    Alberto Cordero Donha

10/03/95 a 01/04/11

    Alfredo Nogueira Bahia Fernandes de Barros

27/11/89 a 09/03/97

    Amélia Maria de Lourdes Santoro Moreira Silva

06/03/96 a 13/07/03

    Ana Lúcia Pereira

15/03/89 a 06/05/10

    Angela Maria Bermudes

18/07/96 a 07/01/11

    Antonino Edson Botelho Cordovil

28/01/85 a 15/07/93

    Antonio Bosco da Fonseca

17/03/83 a 10/03/94

    Antonio Milaré dos Santos

14/08/86 a 01/03/98

    Arnaldo Barbosa Moreira

15/05/89 a 07/05/96

    Benjamin Flávio de Almeida Ferreira

08/10/93 a 14/06/05

    Célia Aparecida Cassiano Diaz

10/03/95 a 18/08/03

    Celina Pommer Pereira

28/01/85 a 30/06/96

    Claudia Giglio Veltri Correa

10/03/95 a 04/10/2016

    Cristiano Augusto

10/03/95 a 23/04/03

    Cristina Maria Lopes da Silva

08/10/93 a 26/10/00

    Edison Giurno

26/11/90 a 24/11/10

    Eduardo Henrique Campi

17/03/83 a 19/06/94

    Eliana Félix Batista

apos 15/06/2014

    Eliane Aparecida Aguado Moreno

07/04/95 a 07/01/16

    Evelyn Caliman Sampaio Tabachine Ferreira

14/03/08 a 22/07/14

    Fábio Prates da Fonseca

apos 12/06/2014

    Flavio Gaspar Salles Vianna

apos 13/04/2014

    Genésio Vivanco Solano Sobrinho

02/06/75 a 21/09/88

    Hermelino de Oliveira Santos

13/08/93 a 03/06/03

    Isabel Cristina Torrizella Périgo

08/10/93 a 08/08/11

    Ismar Cabral Menezes

04/06/97 a 19/10/16

    Ismênia Diniz da Costa

26/11/90 a 09/12/03

    Ivani Martins Ferreira Giuliani

01/10/91 a 04/12/03

    Jair Fernandes Costa

22/11/96 a 24/06/03

    Jav Tavares Bastos Gama

25/07/80 a 16/08/90

    João Vieira de Moraes

apos 14/04/2014

    José Adilson de Barros

10/03/95 a 02/03/12

    José Cunha de Campos

13/06/86 a 29/03/92

    José Maria Valentini

apos 16/09/2007

    José Ubirajara Peluso

01/12/88 a 14/09/97

    Josefina Regina de Miranda Geraldi

11/09/00 a 07/12/12

    Leo Minoru Ozawa

27/11/98 a 12/03/14

    Lúcio Salgado de Oliveira

15/07/96 a 14/07/11

    Luís Martins Junior

22/11/96 a 29/11/11

    Luiz Antonio de Campos Grain

22/11/96 a 22/11/11

    Maria Angélica Mineto Pires

15/01/96 a 15/10/14

    Maria de Fátima Moreira Gonçalves

14/08/86 a 28/03/00

    Maria de Fátima Vianna Coelho

05/07/94 a 03/04/17

    Maria Helena Falco Salles

07/04/95 a 07/02/11

    Maria Inês Capanema Valadares

01/12/88 a 10/03/94

    Maria Sueli Neves Espicalquis

22/11/96 a 20/01/04

    Maria Tereza Carvalhinho Pompeo Amatte

27/11/89 a 10/06/97

    Maria Vitória Breda Vieites

10/03/95 a 04/12/03

    Mariantonia Müzel Castellano Ayres

13/06/86 a 05/10/97

    Marli Gonçalves de Abreu

07/06/89 a 15/05/02

    Marly Nunes de Moraes Santos

01/12/88 a 14/07/98

    Melchíades Rodrigues Martins

10/03/95 a 02/09/01

   

    Neise Vicentini

15/03/89 a 17/04/09

    Newton Fontanelli

02/10/89 a 04/08/94

    Nora Magnólia Costa Rotondaro

08/10/93 a 27/06/11

    Norivaldo de Oliveira

08/10/93 a 09/07/02

    Odair Rodrigues da Rocha

apos 18/03/2012

    Osvaldo José da Silva

29/01/93 a 09/12/01

    Pedro Thomazi Neto

29/01/93 a 04/05/03

    Pedro Walter de Pretto

27/01/93 a 11/08/98

    Sebastião de Almeida

14/08/86 a 09/03/92

    Sebastião Ximenes Júnior

15/03/89 a 06/04/98

    Sérgio Antonio Murad

10/05/93 a 20/05/98

    Sérgio Cardoso e Silva

apos 25/03/2012

    Silnei Garrido Loge

apos 08/04/2014

    Sílvia Beatriz de Mendonça Pereira

29/01/93 a 16/05/04

    Suely Fassio

01/12/88 a 31/03/98

    Teresa Cristina Beltrani Teixeira

15/07/96 a 22/06/03

    Valdir de Resende Lara

26/11/90 a 17/10/93

    Vera Lúcia de Moraes Barbosa

02/10/89 a 31/10/94

    Veva Flores

15/03/89 a 12/09/07

    Vlademir de Freitas

12/03/91 a 11/03/97

    Wagner José Trindade

26/11/90 a 30/06/05

    Wilson Honda

15/07/87 a 18/05/97

    Zaneise Ferrari Rivato

15/03/89 a 29/06/03



 "IN MEMORIAM"  

 

    DESEMBARGADORES

PERÍODO DE JUDICATURA

    Luiz Carlos de Araújo (falecido em 01/10/12)

06/05/93 a 18/06/09

    Irany Ferrari (falecido em 01/10/12)

01/10/91 a 26/06/97

    Plínio Coelho Brandão (falecido em 20/06/09)

09/10/62 a 06/12/95

   

    Fany Fajerstein (falecida em 01/09/08)

05/06/73 a 31/08/08

    Adilson Bassalho Pereira  (falecido em 02/07/08)

21/08/73 a 11/08/97

    Roberto Gouvêa (falecido em 19/06/07)

09/12/62 a 02/08/95

    Maria da Conceição Silveira Ferreira da Rosa (falecida em 08/05/07)

25/07/80 a 28/06/04

    Giselda Lavorato Pereira (falecida em 04/11/05)

09/10/62 a 03/08/89

    Fernando de Oliveira Coutinho (falecido em 12/10/05)

24/01/46 a 11/05/69 e

29/04/82 a 25/12/86

    Raimundo Alves Maranhão (falecido em 26/06/03)

17/11/86 a 22/09/88

    Neusenice de Azevedo Barretto Küstner (falecida em 24/02/03)

11/03/57 a 07/11/90

    Luiz Carlos Diehl Paolieri  (falecido em 30/08/00)

05/09/67 a 23/12/96

    Ielton Ayres de Abreu  (falecido em 09/09/98)

09/10/62 a 06/05/97

    Geraldo de Lima Marcondes  (falecido em 21/08/98)

23/09/65 a 12/03/91

    Francisco Garcia Monreal Júnior (falecido em 03/06/98)

31/01/56 a 22/01/88

    Guilherme Piveti Neto (falecido em 31/05/98)

11/07/78 a 30/05/98

    Milton Rodrigues (falecido em 11/01/93)

25/10/68 a 19/12/89

    JUIZ CLASSISTA

    Representante dos Empregados

PERÍODO DE JUDICATURA

    Francisco Rodrigues de Brito (falecido em 22/08/99)

05/02/99 a 21/08/99

    JUÍZES DE 1ª INSTÂNCIA

PERÍODO DE JUDICATURA

    Saint Clair Lima e Silva (falecido em 09/04/15)

12/01/07 a 08/04/15

    Gabriel Lisboa Bacha (falecido em 31/01/13)

13/06/86 a 02/07/91

    Céster Rodrigo Said (falecido em 30/12/04)

30/09/03 a 29/12/04

    Bernardino de Azevedo Carvalho (falecido em 29/03/04)

17/03/83 a 16/02/93

    Maurício Lourenço (falecido em 10/10/01)

16/04/91 a 09/10/01

    Vera Lúcia Pimentel Teixeira (falecida em 05/06/00)

28/06/73 a 07/05/90

    Orlando Antonio Bismara (falecido em 14/05/00)

15/03/89 a 04/02/97

    David Barrilli (falecido em 21/08/99)

26/11/90 a 20/08/99

    Leila Rocha Schwenck (falecida em 15/06/97)

01/12/88 a 14/06/97

    Luiz Carlos Dias Junqueira (falecido em 12/06/97)

01/12/88 a 28/07/96

    Eljo Cândido de Oliveira (falecido em 11/04/97)

27/07/95 a 10/04/97

    Vilma Iolanda Maroso (falecida em 10/11/92)

13/06/86 a 24/05/92

    João Pedro Gomes (falecido em 08/09/90)

07/03/79 a 18/09/89

    Sérgio Mazzilli (falecido em 26/01/90)

01/08/78 a 25/01/90