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Trabalhador que atuava na condição de “chapa” não consegue vínculo empregatício

Conforme o acórdão, nessa relação de trabalho, não se exigia do reclamante a pessoalidade, e até a forma da contraprestação também era diferenciada.

Empresa do ramo de cimento terá de pagar valores referentes a estabilidade provisória pré-aposentado

O empregador também foi condenado a arcar com o pagamento de indenização substitutiva do prêmio vale viagem, no valor de R$ 2 mil.

Processo envolvendo trabalhador contratado para cargo em comissão é remetido à Justiça Estadual

A 9ª Câmara entendeu que houve entre as partes “relação de trabalho de caráter jurídico-administrativo”.

Estagiário de escritório de advocacia consegue direito a receber intervalo intrajornada

Conforme o acórdão, a prova testemunhal demonstrou que o reclamante trabalhava mais de 8 horas diárias, “em intensa atividade laboral, desvirtuando o instituto jurídico do estágio”

Mantida decisão que negou vínculo empregatício a corretor de imóveis

Entre os fundamentos contidos na decisão está o fato de que a natureza do serviço prezado pelo reclamante é essencialmente autônoma, nos termos do artigo 3º da Lei nº 6.530/78

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