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Agravante não consegue reverter penhora de imóvel adquirido apenas por meio de contrato particular

Conforme o acórdão, a propriedade de bem imóvel somente é adquirida com o registro no Cartório de Imóveis, nos termos do art. 1.245 do Código Civil

Instituição de ensino é condenada a pagar adicional de insalubridade a empregado

Segundo a decisão, o reclamante esteve exposto a agente insalubre acima dos limites de tolerância legalmente previstos

Médica plantonista não consegue vínculo com hospital

Segundo o acórdão, não estiveram preenchidos todos os requisitos para o reconhecimento da relação empregatícia

Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho ganha site reformulado

Endereço está com visual mais amigável e de mais fácil acesso

Comunidade é beneficiada a partir de ação civil pública que tramitou no FT de Araçatuba

A partir do esforço conjunto entre a Justiça do Trabalho e o Ministério Público, a Santa Casa de Araçatuba deverá construir um novo centro obstétrico

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