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CNJ concede liminar cortando ponto de grevistas no TRT1 e no TRT5

O conselheiro Fabiano Silveira concedeu liminar na sexta-feira (21/8) determinando que o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1), com sede no Rio de Janeiro, e o da 5ª Região...

Câmara julga que laudo pericial é inconclusivo e nega adicional de periculosidade a fundidor

A relatora do acórdão, desembargadora Olga Aida Joaquim Gomieri, entendeu que “não restou indubitavelmente comprovado o labor em condições perigosas, mormente pela ausência de informações acerca do...

Não cabe recurso em processo cujo valor não excede dois salários mínimos e não há matéria constitucional

A 7ª Câmara do TRT-15 não conheceu do recurso de um reclamante, apesar de ser tempestivo, estar com a representação processual regularizada e ser isento de preparo. O relator do acórdão,...

Empresa que veiculou sem autorização foto de funcionária em publicação é condenada a indenizar a trabalhadora

A 4ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso de uma concessionária administradora de malha viária e manteve sentença proferida pelo juízo da Vara do Trabalho de Mogi Mirim, que arbitrou em R$...

Clube não comprova concessão de folga compensatória, e jogador de futebol conquista direito a horas extras

A 4ª Câmara do TRT-15 deu provimento apenas parcial ao recurso de um jogador de futebol, numa ação movida contra um clube da região de Sorocaba. O pedido do atleta incluía horas extras, por...

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15º CONGRESSO – 4º PAINEL (Renan Ravel Rodrigues Fagundes)

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