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Graças ao uso de ferramentas eletrônicas, trabalhador recebe indenização em processo que durou 25 anos

3ª Câmara manteve decisão do Juízo de primeiro grau possibilitando que a execução fosse consumada.

Motorista será indenizado por jornada exaustiva

Levando-se em consideração o período do vínculo empregatício e a remuneração do reclamante, o colegiado acolheu parcialmente o pedido e condenou a reclamada ao pagamento de indenização por danos...

Trabalhador aposentado por invalidez terá de ser reincluído em plano de saúde

Entre os fundamentos da decisão, está o texto do artigo 475 da CLT, segundo o qual a aposentadoria por invalidez não rescinde o contrato de trabalho, mas apenas acarreta a sua suspensão.

Mantida decisão que negou adicional de insalubridade a uma merendeira

A 3ª Câmara destacou que o manuseio da água sanitária não caracteriza condição insalubre de trabalho

Empresa do ramo farmacêutico é condenada por espalhar boato sobre funcionário demitido

Segundo a relatora, o comportamento da reclamada provocou, inclusive, suspeitas quanto à honestidade do trabalhador e à prática de ato ilícito, “o que é suficiente para caracterizar violação à...

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