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Permanência em área de risco por apenas dez minutos diários não dá direito ao adicional de periculosidade, decide Câmara

A 9ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso de um motorista de caminhão de lixo, que insistiu no pedido, entre outros, de adicional de periculosidade, por permanecer próximo a inflamáveis...

Acordo técnico vai aprimorar a pesquisa patrimonial na execução trabalhista

Com o intuito de aprimorar a pesquisa patrimonial e reduzir a taxa de congestionamento dos processos em fase de execução, o presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro...

Descumprimento da “lei da aprendizagem” condena empresa de terceirização a pagar multa diária e dano moral coletivo

Desde maio de 2013 a empregadora não reservava cota para aprendizes e, audiência administrativa com o Ministério Público não impediu a inércia

Empregada não consegue indenização por lavar uniforme em casa

Segundo a decisão, a lavagem e a manutenção do uniforme utilizado pela trabalhadora no desempenho de suas atividades laborais decorrem naturalmente de sua utilização

Escriturário de cartório tem vínculo de emprego reconhecido; Tribunal destaca, na hipótese, a competência da Justiça do Trabalho

Conforme o acórdão restou incontroversa a admissão do empregado como escriturário, que permaneceu no trabalho por mais de 30 anos

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Semana Nacional de Execução Trabalhista 2016

Semana Nacional de Execução Trabalhista 2016 – Justiça do Trabalho quer superar os resultados de 2015. Campinas, 22 de setembro de 2016.
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