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Décima Primeira Câmara determina retorno de autos à origem para reabertura de instrução processual

Segundo o colegiado, "restou imprescindível” a oitiva de testemunha para comprovação da jornada de trabalho do reclamante

Audiências realizadas pelo Cejusc de Ribeirão Preto no Posto Avançado de Morro Agudo totalizam mais de R$1,7 mi em acordos

Segunda a juíza Marcia Mendes, essa iniciativa vem sendo repetida em várias cidades da circunscrição, que têm solicitado a liberação de datas para os eventos de conciliação

Primeira Câmara exclui multa e indenização aplicadas à reclamada, durante tentativa de conciliação

Para o relator, o fato de a reclamada pretender obter a quitação geral aos deveres oriundos do extinto contrato não caracteriza, por si só, abuso processual ou litigância de má-fé

Quarta Câmara nega seguimento a recurso de valor inferior a dois salários mínimos

Colegiado ressaltou que a solução objetiva “economia e celeridade processuais

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