Serviços

 

Com a edição da Resolução Administrativa nª 09/2013, que atualizou as normas de gestão documental e definiu a responsabilidade da Coordenadoria de Gestão Documental pela guarda e destinação de todo o arquivo intermediário das unidades de 1ª instância, formalizou-se, em novembro de 2015, a instalação do Arquivo Central do TRT 15ª R.

Iniciou-se, a partir de então, a transferência dos arquivos das Varas Trabalhistas para um prédio único localizado em Campinas, proporcionando a padronização de procedimentos, em observância às práticas insertas na Recomendação nº 67 do CNJ, a racionalização do uso do espaço, de equipamentos e recursos humanos, e a redução de gastos públicos com locação de imóveis destinados à guarda de documentos.

 

DESARQUIVAMENTO: REGRAS

CONSULTA A PROCESSOS

A consulta de processos arquivados é realizada de segunda a sexta-feira, entre 12h e 18h, mediante agendamento.

Para solicitações de consulta e obtenção de cópias reprográficas dos processos o interessado deve encaminhar requerimento para endereço eletrônico desarquivamento@trt15.jus.br , informando o número do processo e a Vara de origem.

ATENÇÃO: Este serviço está disponível apenas para processos findos que tramitaram nos seguintes Fóruns e Varas do Trabalho da 15ª Região:

Amparo

Campos do Jordão

Jacareí

Jundiaí

Mogi Mirim

Pindamonhangaba

Presidente Prudente

Presidente Venceslau

Rio Claro

São José dos Campos

Sorocaba

Votuporanga

 

  • Não há custos para esta categoria de desarquivamento.

  • Não é permitida a carga dos autos.

  • Cópias reprográficas/digitais serão extraídas no mesmo dia, às expensas do solicitante.

 

EMISSÃO DE CERTIDÃO

Para solicitações de certidões contatar diretamente à Vara do Trabalho de origem.

Maiores informações sobre desarquivamento podem ser obtidas pelo telefone 3236-2100 (Ramal 2032).

 

Clique AQUI para acessar o PROVIMENTO GP-VPJ-CR Nº 002/2016 que regulamenta o Arquivo Central.