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Quinta Câmara nega diferenças salariais para trabalhador que alegou acúmulo de função

O colegiado, no entanto, manteve condenação da reclamada ao pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo ao trabalhador

Empresa de reciclagem é condenada a pagar R$ 50 mil para empregado que perdeu a mão em serviço

Decisão prevê ainda pensão vitalícia até os 73 anos, paga em uma única parcela

Primeira Câmara determina penhora de imóvel que tinha sido doado

Colegiado entendeu que a “doação” foi feita de maneira simulada, com o intuito de evitar pagamento de dívida trabalhista

Empresa de telecomunicações é condenada a pagar R$ 10 mil por lide temerária e deslealdade processual

Conforme o acórdão, a recorrente busca, em nome próprio, a defesa de interesse alheio, quanto à responsabilidade imposta à segunda reclamada, o que desqualifica a sua legitimidade recursal

Recuperação judicial não afasta a obrigação de o empregador quitar verbas trabalhistas dentro dos prazos legais

A decisão da 9ª Câmara manteve a incidência das multas dos artigos 467 e 477 da CLT, em ação que tem como parte fabricante de eletrodomésticos

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