Caso Shell-Basf: Associação Ilumina recebe verba de R$ 27,85 milhões para construção de hospital de câncer em Piracicaba

Valor integra indenizações pagas pelas empresas

em processo trabalhista histórico

Fotos: Caroline França e Patricia Durães

Por Ana Claudia de Siqueira

O presidente do TRT da 15ª Região, desembargador Fernando da Silva Borges, a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho de Campinas, Maria Stela Guimarães De Martin e a juíza da 2ª Vara do Trabalho de Paulínia, Antonia Rita Bonardo, promoveram nesta quinta-feira, dia 16/11, no auditório do edifício-sede, a entrega oficial de uma guia de retirada no valor de R$ 27.850.533,37 à presidente da Associação Ilumina, Adriana Eliza Brasil Moreira. A quantia, decorrente das indenizações pagas pelas empresas Shell e Basf na Ação Civil Pública (ACP) ajuizada na 2ª Vara do Trabalho de Paulínia pelo MPT, será utilizada na construção do Hospital de Câncer de Piracicaba e na aquisição de uma unidade móvel de atendimento.

A Associação replicará o modelo de Rastreamento Ativo Organizado de Câncer já praticado em seis Unidades de Prevenção do Hospital de Câncer de Barretos, parceiro já há 10 anos nas campanhas da entidade. O hospital terá aproximadamente três mil metros quadrados de área construída em terreno doado pela Prefeitura Municipal de Piracicaba, de cerca de 10 mil metros quadrados, que fica no bairro Residencial Altos do Taquaral, próximo ao Hospital Regional e à Universidade Metodista de Piracicaba. Estão previstas quatro alas para prevenção e tratamento de câncer de mama, colo de útero, pele e boca, com espaço para ampliação futura, objetivando incluir tratamento de pacientes com câncer de intestino e pulmão.

O presidente do TRT, desembargador Fernando Borges, considerou o repasse à Associação Ilumina um ato de justiça, realizado na casa da Justiça. "Decorre esse ato de violações à lei, de sofrimentos, mas que estão sendo transformados graças ao trabalho proativo do MPT". Fernando Borges enalteceu também o trabalho dos juízes da 2ª VT de Paulínia, em especial da atual desembargadora do TRT-15 Maria Inês Correa de Cerqueira Cesar Targa, que na época atuava na unidade e foi prolatora da sentença, sendo acompanhada de perto por Rita Bonardo. "Esse processo subiu para o TST, numa condenação arbitrada em R$ 1 bilhão, revertendo-se posteriormente, em assistência médica aos trabalhadores lesados e suas famílias". Ele lembrou ainda de outras doações realizadas a partir da condenação das empresas por dano moral coletivo. "Esta é a quinta, de grande vulto, decorrente desse processo, que já contemplou o Centro Infantil Boldrini, a construção de um barco hospital que atuará na Bacia Amazônica, o Hospital de Câncer de Barretos e o Hospital de Sumaré. Mesmo diante de uma carência do Estado, assistimos ao conjunto de instituições atuando em prol da população. Esse país tem jeito", asseverou o magistrado.

Para a fundadora da Associação Ilumina, Adriana Brasil, "o Caso Shell/Basf é a materialização da obstinação de profissionais comprometidos com a vida que perseveraram e mudaram a história da Justiça do Trabalho no Brasil, promovendo uma intervenção na realidade muito maior do que a de estadistas ou de médicos ou profissionais da saúde". Sobre a tragédia, a médica lembrou que nada poderá restaurar as vidas perdidas, mas em memória das vítimas, solicitou a todos que colocassem a mão direita no coração por alguns segundos em sinal de reverência. "Por elas estamos aqui hoje", comentou.

De acordo com a médica, o atendimento será triplicado, se somadas a capacidade física do hospital e a operação da carreta. "Com a inauguração, a associação prevê a realização de cerca de 20 mil mamografias anuais, 16.500 exames de Papanicolau, 10.370 consultas especializadas, 74.553 atendimentos, bem como, 15 mil consultas de teledermatologia, três mil cirurgias ambulatoriais e aproximadamente 61.200 procedimentos especializados", contabilizou.

A procuradora-chefe do MPT Campinas, Maria Stela Guimarães De Martin, ressaltou a importância da ação civil pública para o desenvolvimento desses projetos que vem sendo agraciados. "Ela foi fixada em padrões indenizatórios jamais vistos na Justiça brasileira e está revertendo em benefícios não só na região da sede do MPT como também para todo o país". Maria Stela parabenizou os procuradores Ronaldo José de Lira e Paulo Crestana pela atuação e desejou à médica Adriana Brasil pleno êxito na execução do projeto.

Em episódio de repercussão nacional, centenas de ex-trabalhadores da Shell em Paulínia, e seus familiares, tiveram garantidas indenizações e extenso tratamento médico em virtude dos efeitos da contaminação do solo e dos lençóis freáticos da região da fábrica a partir dos anos 70. Paulo Crestana lembrou a atuação conjunta do MPT, da Associação dos Trabalhadores Expostos às Substâncias Químicas (Atesq) e da Justiça no Trabalho no processo. "O valor de R$ 200 milhões vem sendo destinado a entidades de pesquisa e medicina. O projeto da Associação Ilumina é de alta relevância, parecido com o hospital dia construído em Campinas pelo Hospital de Barretos, para atuar na prevenção do câncer. Conseguiremos utilizar essa verba para fazer a diferença na vida das pessoas que moram na região de Piracicaba".

Representando o prefeito de Piracicaba, Barjas Negri, o secretário municipal da Saúde Pedro Melo destacou o importante trabalho desenvolvido pela Associação Ilumina, que ganha mais responsabilidade a partir da doação. "Temos lutado muito para melhorar a saúde em nosso município, ainda há muitas dificuldades, mas o esforço é grande. Lutar pela prevenção ao câncer é lutar por 20% da população, independente da faixa etária, que chega às vezes muito tardiamente para receber tratamento". Melo agradeceu ao MPT, ao TRT-15 e à sociedade de Piracicaba, enfatizando que a atuação da Ilumina na nova estrutura permitirá o diagnóstico precoce e maior qualidade de vida para a população.

A solenidade contou ainda com a participação do presidente do Hospital de Câncer de Barretos, Henrique Duarte Prata, que exaltou a parceria com o MPT na destinação de valores provenientes das ações para a prevenção e pesquisa do câncer, entre eles o Instituto de Prevenção de Campinas. Ele anunciou que a inauguração da unidade em julho deste ano já permitiu acabar com a fila de espera de um ano para exames de colo do útero no município. Prata elogiou também a atuação da Ilumina. "Tenho absoluta confiança nos princípios e idealismo da doutora Adriana de seguir em frente para atender a classe mais sofrida, dependente do Sistema Único de Saúde. Vamos oferecer um serviço de alta qualidade, que nenhuma outra instituição privada dá a seus pacientes".

Homenagens

Para agradecer a comissão do MPT, a médica Adriana Brasil presenteou os procuradores Ronaldo Lira e Paulo Crestana com uma escultura do médico ortopedista e artista piracicabano Arari Ferrari. A peça simboliza a saúde através da harmonia entre mente, corpo e espírito. O próprio escultor e o paciente José Moacir Martins, assistido pela instituição, fizeram a entrega aos homenageados. Ao presidente do TRT-15, desembargador Fernando Borges, a médica entregou, com a ajuda de José Moacir, uma tela de Wilson Berto, que representa o movimento da terra, água e humanidade, intitulada Mundo Azul. "Gostaríamos que essa tela se eternizasse nas paredes dessa casa como uma lembrança da instituição Ilumina e, principalmente, de todas as vítimas da contaminação de Paulínia", explicou.

Mais de 80 pessoas acompanharam a solenidade entre pacientes, voluntários da instituição, procuradores e juízes. Do TRT estavam presentes os desembargadores Helena Rosa Monaco da Silva Lins Coelho (vice-presidente administrativo), Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla (ouvidora), José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza, Henrique Damiano, Luiz Antonio Lazarim, Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes, José Otávio de Souza Ferreira, João Batista Martins Cesar, Ricardo Regis Laraia e Renan Ravel Rodrigues Fagundes. Prestigiou também o evento o diretor-geral do TRT, Adlei Cristian Carvalho Pereira Schlosser.