Portarias GP 2018

Portaria GP N. 064/2018

Aprova o processo de monitoramento de incidentes de segurança da informação no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. (DivuLgada no D.E.J.T de 21/12/2018 - pág. 07)

Portaria GP N. 063/2018 (*)

Aprova o manual de gestão de ativos de tecnologia da informação no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. (Divulgada no D.E.J.T de 21/12/2018 - pags. 07 -08).

Portaria GP N. 062/2018 (*)

Aprova o Plano de Continuidade de Serviços de TIC no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. (Divulgado no D.E.J.T de 20/12/2018 - pág. 02). (Republicada no DEJT de 9/1/2019, págs. 01-02 do Cad. Adm.)
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PORTARIAS GP/VPA 2018

Portaria GP-VPA N. 001/2018

Disciplina o acesso ao Sistema de Processo Administrativo Eletrônico (PROAD), via Portal PROAD, por pessoas físicas e jurídicas não pertencentes ao quadro funcional do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, para visualização e assinatura de documentos. (Divulgada no D.E.J.T de 30/10/2018, págs. 01 e 02).

PORTARIAS GP/VPJ 2018

PORTARIA GP-VPJ-CR Nº 001/2018

  PORTARIA GP-VPJ-CR Nº 01/2018     Altera a Portaria GP-VPJ-CR nº 7/2012, que padronizou as rotinas no âmbito do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), módulo de 1º grau.       A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE ADMINISTRATIVO NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, O VICE-PRESID E N TE JUDICIAL E O CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO , no uso de suas...

Portarias CR 2018

Portaria CR nº 11/2018

Revoga a Portaria CR nº 5, de 11 de abril de 2017. Disponibilizada no DEJT de 19/12/2018, a partir das 19h - publicação em 7/1/2019.

Portaria CR nº 06/2018

Regulamenta os procedimentos a serem observados em depósitos judiciais de créditos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil ou pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

Portaria CR nº 08/2018

Divulga os feriados municipais de 2019 nas unidades judiciais de primeira instância do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

Portaria CR nº 05/2018

Disciplina os procedimentos a serem observados na prolação de sentença líquida.

Portaria CR nº 03/2018

Altera a Portaria CR nº 07, de 10 de dezembro de 2013, que instituiu a padronização dos setores de destino das ocorrências do Sistema de Acompanhamento Processual de 1º Grau.

Portaria CR nº 01/2018

Altera a Portaria 17, de 21 de julho de 2014, que instituiu o sistema de Mapeamento Global de Desempenho – MGD.

portarias gp/cr 2018

Portaria GP-CR N. 001/2018

P O R T A R I A GP-CR nº 001/2018
 

13 de março de 2018

Institui o "Projeto Desavolumar" no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e dá outras providências.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE E O DESEMBARGADOR CORREGEDOR REGIONAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando a bem-sucedida implementação do "Projeto Desavolumar – Banco de Atos Constitutivos" no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, visando o armazenamento eletrônico de atos constitutivos de sociedades empresárias em endereço criado exclusivamente para esse fim na rede mundial de computadores – internet;

Considerando que a juntada de estatutos sociais de empresas e documentos afins, de igual teor e de forma individualizada em todos os processos físicos ou eletrônicos em tramitação, dificulta o manuseio e o acesso aos autos, representando aumento significativo no consumo de papel impresso ou espaço na memória do banco de dados do Regional, a exigir indesejadas despesas e constantes investimentos do Poder Público;

Considerando a adesão deste Tribunal à Agenda Ambiental na Administração Pública-A3P, a qual propõe a inserção de critérios socioambientais na gestão dos serviços públicos;

Considerando que a adoção de critérios ambientais pelos órgãos públicos visa à melhoria contínua do processo de gestão, compatibilizando as práticas administrativas à política de prevenção de impactos ambientais e de uso racional dos recursos naturais, atendendo-se aos preceitos constitucionais sobre a responsabilidade ambiental compartilhada, que é tarefa de todos os segmentos da sociedade, do setor produtivo e do Poder Público; e

Considerando o que consta dos autos do processo administrativo CP nº 0023/2017,

R E S O L V E M:

Art. 1º Instituir o "Projeto Desavolumar" no âmbito deste Tribunal, permitindo-se o armazenamento e a consulta, em endereço criado exclusivamente para este fim no sítio do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região na rede mundial de computadores - internet, de arquivos eletrônicos contendo os atos constitutivos das empresas que adiram ao projeto, mediante celebração de convênio específico para tal finalidade.

§ 1º É da responsabilidade da empresa convenente a apresentação de seus atos constitutivos em arquivo digital ao Tribunal, na forma da avença, para disponibilização;

§ 2º A empresa convenente compromete-se a informar ao Tribunal quaisquer alterações, atualizações ou modificações ocorridas em seus atos constitutivos, apresentando-as em arquivo digital, na forma prevista no convênio.

Art. 2º A adesão da empresa ao projeto, mediante celebração de convênio específico para tal fim e após apresentados, arquivados e disponibilizados os seus atos constitutivos, autorizam o magistrado a dispensar a juntada individualizada de tais documentos nos processos judiciais físicos ou eletrônicos, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

Parágrafo Único. É da responsabilidade da empresa convenente informar ao juízo competente, na primeira vez em que se manifestar nos autos de processo judicial em que é parte, que os seus atos constitutivos estão arquivados eletronicamente no endereço criado exclusivamente para este fim no sítio do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região na rede mundial de computadores – internet.

Art. 3º O Tribunal armazenará os arquivos eletrônicos contendo os atos constitutivos das empresas convenentes em seu banco de dados, disponibilizando as consultas a seus conteúdos no endereço criado no sítio do Regional na rede mundial de computadores – internet.

Art. 4º Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do Tribunal.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

(a)FERNANDO DA SILVA BORGES

Desembargador Presidente do Tribunal

 

(a)SAMUEL HUGO LIMA

Desembargador Corregedor Regional


Outras Portarias 2018

Portaria GP-EJ N. 001/2018

Institui o novo Regulamento da Seção de Biblioteca, da Escola Judicial. Divulgada no DEJT de 04/06/2018, págs. 01-02..

Portaria GP-VPJ-CR N. 002/2018(*)

Suspende a transferência de autos e documentos ao Arquivo Central do Tribunal. (Divulgada no D.E.J.T de 14/11/2018 - págs 01 e 02). (Republicada no D.E.J.T de 16/11/2018 - págs. 01 e 02.)

Portaria GP-VPJ-CR N. 003/2018

Dispõe sobre a suspensão das intimações no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região, em função do recesso forense. Divulgada no DEJT de 8/11/2018, pág. 04, Cad. Adm.

Portaria GP-VPJ-CR Nº 01/2018

Altera a Portaria GP-VPJ-CR nº 7/2012, que padronizou as rotinas no âmbito do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), módulo de 1º grau. (Divulgada no D.E.J.T de 20/7/2018,...

Portaria GP-VPJ N. 001/2018

Dispõe sobre a suspensão das intimações no Tribunal. Divulgada no DEJT de 18/18/2018, pág. 02 (Cad. Adm.).