honorários periciais

Aqui poderão ser acessadas informações referentes aos pagamentos de honorários periciais nos casos de justiça gratuita.

Só aparecem na lista os meses nos quais efetivamente ocorreram pagamentos.

Em caso de dúvida, entrar em contato com a Coordenadoria de Execução Orçamentária e Financeira pelo e-mail spd.ceof@trt15.jus.br.

Dúvidas quanto à realização do primeiro cadastro de peritos poderão ser dirimidas pelas Unidades Trabalhistas da 1.ª Instância. Para visualizar os endereços e telefones, clique aqui.

 

Para acessar o Informe de Rendimentos, clique aqui.

 

DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO ISSQN:

1) Declaração de Veracidade de Informações Prestadas (Legislação municipal não prevê a atribuição da responsabilidade pela retenção e recolhimento do ISSQN ao tomador dos serviços)

2) Declaração de Veracidade de Informações Prestadas (Perito dispensado, ou com isenção, ou em gozo de imunidade com relação à retenção e ao recolhimento do ISSQN)

3) Declaração de Veracidade de Informações Prestadas (Perito inscrito no Regime Fixo de recolhimento do ISSQN eximindo o tomador dos serviços da retenção do tributo)

4) Declaração de Veracidade de Informações Prestadas (Perito inscrito no Regime Variável de recolhimento do ISSQN, comprovando o recolhimento pertinente, eximindo o tomador dos Serviços da retenção do tributo)

5) Declaração de Veracidade de Informações Prestadas (Dispensa de emissão de nota fiscal, ou de recibo de pagamento, da prestação dos serviços conforme previsto nas disposições da pertinente legislação municipal)

6) Declaração de Veracidade de Informações Prestadas (Entrega da documentação pelo Perito para enquadramento com relação à retenção e ao recolhimento do ISSQN em outra unidade jurisdicionada)

 

Para acessar orientações para emissão de Nota Fiscal, clique aqui.

 

PAGAMENTOS EM 2018

 

PAGAMENTOS EM 2017

 

PAGAMENTOS EM 2016

 

PAGAMENTOS EM 2015

PAGAMENTOS EM 2014

PAGAMENTOS EM 2013

PAGAMENTOS EM 2012

PAGAMENTOS EM 2011

PAGAMENTOS EM 2010

PAGAMENTOS EM 2009

PAGAMENTOS EM 2008