Formação Inicial

  • CNJ

- Resolução nº 159/2012 – Diretrizes administrativas e financeiras para a formação de magistrados e servidores do Poder Judiciário.

- Resolução nº 170/2013 – Regulamenta a participação de magistrados em eventos.

  • CSJT/ENAMAT

- Ato Conjunto nº 02/2013 – Suspensão de prazos durante atividades formativas presenciais.

  • ENAMAT

- Resolução nº 01/2008 – Módulo Regional da Formação Inicial.

- Resolução nº 02/2009 – Módulo Nacional de Formação Inicial.

- Resolução nº 08/2011 – Regulamenta a certificação de cursos.

Resolução nº 18/2015 – Regulamenta e atualiza as competências dos Magistrados do Trabalho.