Formação Continuada

  • CNJ

- Resolução nº 126/2011 – Plano Nacional de Capacitação de magistrados e servidores.

- Resolução nº 159/2012 – Diretrizes administrativas e financeiras para a formação de magistrados e servidores do Poder Judiciário.

- Resolução nº 170/2013 – Regulamenta a participação de magistrados em eventos.

  • CSJT/ENAMAT

- Ato Conjunto nº 02/2013 – Suspensão de prazos durante atividades formativas presenciais.

  • ENAMAT

- Resolução nº 08/2011 – Regulamenta a certificação de cursos.

- Resolução nº 09/2011 – Regulamenta a formação continuada dos Magistrados do Trabalho.

 - Resolução nº 10/2012 – Estabelece critérios de transição para a carga horária semestral mínima definida na Resolução ENAMAT nº 09/2011.

- Resolução nº 18/2015 - Regulamenta e atualiza as competências dos Magistrados do Trabalho a serem adquiridas e desenvolvidas pelos Alunos-Juízes nos Módulos Nacional e Regional dos Cursos de Formação Inicial e de Formação Continuada.