Diárias, pedágio e transporte

  • CNJ

- Resolução nº 73/2009 – Concessão e pagamento de diárias no âmbito do Poder Judiciário.

  • CSJT

- Resolução nº 124/2013 – Concessão de diárias e aquisição de passagens aéreas.

  • TRT 15

- Ato Regulamentar GP nº 15/2011 – Indenização e ressarcimento de despesas pelo transporte interurbano.

- Resolução Administrativa nº 11/2013 – Concessão de diárias, aquisição de passagens aéreas e indenização pelo transporte interurbano.

- Portaria GP nº 44/2013 – Ressalva a aplicação do disposto no artigo 5º, inciso I, alínea 'a' da Resolução Administrativa nº 11/2003.

- Portaria GP nº 03/2016 – Fixa os valores das diárias nacionais e internacionais devidas aos magistrados e aos servidores no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. 

- Comunicado GP nº 24/2016 - Dedução do valor do auxílio-alimentação.