Gestão Documental - Legislação

 

 

 

 NORMAS TRT 15

  • Portaria GP N. 047/2018 - Altera a composição da Comissão de Avaliação de Documentos do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região..
  • Resolução Administrativa nº 09/2013 - Atualiza as normas relativas à Gestão Documental do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.
  • Ato Regulametar GP-VPJ Nº 01/2009 - Regulamenta o uso do selo "Guarda Permanente" no âmbito do TRT 15ª Região.
  • Resolução nº 02/2003 - Institui o Programa de Gestão de Documentos do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

 

NORMAS CNJ

  • Recomendação  nº 46/2013 do CNJ - Altera a Recomendação n. 37, de 15 de agosto de 2011.
  • Recomendação nº 37/2011 do CNJ  - Recomenda aos Tribunais a observância das normas de funcionamento do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário - Proname e de seus instrumentos.
  • Resolução nº 91/2009 do CNJ - Institui o Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário e disciplina a obrigatoriedade da sua utilização no desenvolvimento e manutenção de sistemas informatizados para as atividades judiciárias e administrativas no âmbito do Poder Judiciário.

 

NORMAS CSJT

  • Resolução nº 142/2014 do CSJT Acrescenta o art. 1º– A e altera o art. 1º e os prazos de guarda definidos na Resolução CSJT n.° 67, de 30 de abril de 2010, que editou a Tabela de Temporalidade de Documentos Unificada da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
  • Resolução nº 67/2010 do CSJT - Edita a Tabela de Temporalidade de Documentos Unificada da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.