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Por treinamento abusivo, Prefeitura de Caçapava é condenada a indenizar guarda municipal

A 4ª Câmara do TRT determinou, inclusive, ao juízo de origem, que intime o prefeito da cidade para que, entre outras medidas, faça cessar os treinamentos inadequados, perigosos e aviltantes da GM

Câmara exclui de condenação restituição de valores debitados do salário da reclamante para manutenção de convênio médico

Segundo afirmou o acórdão, “não se pode olvidar que a manutenção de Plano de Saúde, com contribuições acessíveis aos trabalhadores, de regra, é bastante benéfica ao trabalhador, ainda que...

TRT da 3ª Região abre prazos para envio de artigos jurídicos a serem publicados em sua revista

Para estimular o amadurecimento do debate em torno das repercussões trazidas pelo novo Código de Processo Civil (CPC) ao processo do trabalho e fomentar o intercâmbio de trabalhos científicos e de...

Empresa é condenada a restituir ao trabalhador valores descontados indevidamente em favor de sindicato

A 2ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso de uma empresa do ramo de montagem industrial, que não concordou com a decisão do juízo da Vara do Trabalho de Caraguatatuba, o qual obrigou a...

Comissão de Combate ao Trabalho Infantil sorteia livros sobre o tema

Para participar da premiação, os usuários devem indicar três amigos nos comentários da foto oficial do sorteio, que será realizado em 12 de dezembro, às 17 horas

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