Provimentos

Esta página disponibiliza os Provimentos desde Regional de acordo com sua publicação, desde o início do ano de 2000.

2013

PROVIMENTO GP-CR 09/2013

Altera a Consolidação das Normas da Corregedoria para dar nova redação ao art. 1º do capítulo RECO. Publicado no DEJT de 24.09.2013, pág. 06.

PROVIMENTO GP-CR 08/2013

Altera o Provimento GP/CR 13/2008. Divulgação no DEJT de 05/09/2013.

PROVIMENTO GP-CR 6/2013

Disciplina o envio de mensagem eletrônica do Tribunal para a Primeira Instância via e-mail corporativo e a sua leitura. Divulgado no DEJT de 12.06.2013

PROVIMENTO GP-CR 5/2013

Determina a imediata baixa dos feitos, no SAP1G, após decisão de arquivamento definitivo.

PROVIMENTO GP-CR 4/2013

Altera o Capítulo PROD da Consolidação das Normas da Corregedoria que trata da produtividade dos Juízes.

Provimento GP/CR N. 03/2013

Regulamenta as atividades exercidas pela equipe de apoio às unidades judiciárias de primeira instância e dá outras providências.

Provimento GP N. 02/2013

Cria Núcleos de Gestão de Processos e de Execução e dá outras providências. Divulgado no D.E.J.T de 28/02/2013 - págs. 02 e 03

Provimento GP/CR N. 01/2013

PROVIMENTO GP-CR Nº 01/2013,   Disciplina o procedimento relativo ao encaminhamento de precatórios federais, parametriza a liquidação de sentenças que darão origem a precatórios e disponibiliza acesso, para o público em geral, das informações referentes a eles no âmbito da 15ª Região, entre outras providências.   O DESEMBARGADOR PRESIDENTE e o CORREGEDOR REGIONAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO , no uso de suas atribuições legais e regimentais,...

2012

PROVIMENTO GP-VPJ-CR N. 03/2012

PROVIMENTO GP-VPJ-CR Nº 03/2012

 

 

 

Altera a redação do Provimento GP-CR 04/2012 e dá novas disposições.

 

A PRESIDÊNCIA, A VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL E A CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do artigo 22, XXXVII e 29, VIII, do Regimento Interno do E. TRT da 15ª Região, bem como do art. 2º do Provimento GP/CR 05/98, ad referendum do Órgão Especial,

 CONSIDERANDO a necessidade de regulamentação e padronização dos procedimentos a serem adotados para implantação do Processo Judicial Eletrônico nas Unidades Judiciárias de Primeiro Grau deste Tribunal;

 CONSIDERANDO a incompatibilidade da Consolidação das Normas da Corregedoria com o Processo Judicial Eletrônico;

 CONSIDERANDO as disposições previstas na Lei nº 11.419/2006, que disciplinam a informatização do processo judicial, especialmente o art. 18, que autoriza os órgãos do Poder Judiciário a efetuarem a respectiva regulamentação;

 CONSIDERANDO a Resolução CSJT nº 94, que institui o Sistema de Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais, estabelecendo os parâmetros para sua implementação e funcionamento;

 CONSIDERANDO as disposições previstas no PROVIMENTO GP-VPJ-CR Nº 01/2012, que regulamenta os procedimentos necessários à implantação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), módulos de 1º e 2º graus, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, e dá outras providências;

 CONSIDERANDO as disposições previstas no PROVIMENTO GP-CR Nº 04/2012, que regulamenta o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), módulo de 1º grau, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, e dá outras providências;

 CONSIDERANDO a necessidade de adequação das normas previstas no Provimento GP-CR nº 04/2012,

  RESOLVEM:

  Art. 1º O Provimento GP-CR nº 04/2012, de 29 de junho de 2012, passa a vigorar com as seguintes alterações:

 "Art. 2º .....................................................................................

 §2º O primeiro processo autuado por meio do Processo Judicial Eletrônico deverá seguir a numeração utilizada para os processos físicos, obedecendo a ordem subsequente ao último processo recebido fisicamente.

 §3º ....................................................................................

 §4º Serão autuadas no Processo Judicial Eletrônico:

 I – todas as ações derivadas ou incidentais, que demandem nova numeração;

II – a execução provisória em autos apartados, derivada de autos físicos, que será autuada como nova ação, com a classe processual Execução de Certidão de Crédito Judicial;

III – as restaurações de autos físicos;

IV – as cartas precatórias e cartas de ordem recebidas pela Unidade Judiciária.

 §5º A execução provisória derivada de autos físicos, iniciada após a implantação do Processo Judicial Eletrônico, em ações cujos autos físicos estejam na Vara, em razão do processamento eletrônico dos recursos nas instâncias superiores, deverá ser processada nos próprios autos físicos." (NR)

 "Art. 4º ....................................................................................

 §1º As publicações, quando necessárias, serão realizadas no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

 §2º Na notificação inicial, a parte reclamada terá acesso ao conteúdo da peça inaugural e documentos por meio de chave de acesso digital informada na própria notificação.

 §3º A notificação inicial deverá conter informações detalhadas sobre a utilização da chave de acesso.

 §4º Caso necessário, a parte poderá dirigir-se a um dos terminais informatizados disponíveis nas Unidades Judiciárias e realizar a consulta referida no §2º." (NR)

 Art. 5º ....................................................................................

 §1º  As partes devem apresentar os documentos em arquivos individualizados, identificando e agrupando os documentos de igual título e natureza, observando:

a) limite de 1,5 (um vírgula cinco) MB ("megabytes") por arquivo;

b) formato pdf ("portable document format");

c)        resolução ótica, preferencialmente de 200 (duzentos) a 300 (trezentos) dpi, que garanta a legibilidade do documento;

d)         demais parâmetros a serem definidos em ato próprio.

§2º Os pré-cadastros de ações trabalhistas (PRECAD), não apresentados na Unidade Judiciária, para validação, até às dezoito horas do último dia de expediente anterior à implantação do Processo Judicial Eletrônico, serão desconsiderados.

§3º A qualidade da digitalização de documentos e petições, assim como a sua correta identificação, são de inteira responsabilidade do peticionário.

§4º As Unidades Judiciárias deverão disponibilizar equipamentos de informática para uso compartilhado de advogados, partes e auxiliares do Juízo, conforme § 3º do art. 10 da Lei 11.419/2006." (NR)

"Art. 12. Não serão aceitas petições iniciais e de expediente, relativas aos processos eletrônicos, que sejam encaminhadas por  intermédio de e-Doc, protocolo integrado ou outros meios disponíveis no TRT da 15ª Região.

§1º  As petições relativas aos processos eletrônicos, enviadas pelo protocolo integrado ou outro meio físico, serão consideradas inexistentes. As partes que as produziram deverão retirá-las, em Secretaria, em até 06 (seis) meses, após o que as petições serão destruídas.

§2º As petições relativas aos processos eletrônicos, encaminhadas por e-Doc, serão consideradas inexistentes e o seu recebimento será recusado no sistema.

§3º  Partes ou terceiros interessados, desassistidos de advogados, poderão apresentar peças processuais e documentos em papel, segundo as regras ordinárias, nos locais competentes para o recebimento, que serão digitalizados e inseridos no processo eletrônico pela Unidade Judiciária (§ 1º, artigo 12 da Resolução 94/2012 – CSJT)." (NR)

"Art. 13.  Serão disponibilizados terminais de computador nas salas de audiência a fim de que os advogados, partes e auxiliares do Juízo possam incluir documentos, caso necessário.

Parágrafo único. Fica vedada a utilização de dispositivos móveis (pen drive, cd e outros) nos terminais de computador referidos no caput." (NR)

Art. 2º  Ficam inseridos no Provimento GP-CR nº 04/2012, de 29 de junho de 2012, os seguintes artigos:

"Art. 14.  Fica vedada a inclusão de documentos das partes pelos servidores das Unidades Judiciárias, os quais deverão apenas prestar auxílio  no acesso ao sistema informatizado, competindo ao advogado a prática dos atos processuais respectivos, com sua própria assinatura digital.

Parágrafo único. No caso de ato urgente ou força maior, em que o usuário externo não possua certificação digital para o peticionamento, ou em se tratando da hipótese prevista no art. 791 da CLT, a prática do ato será viabilizada por intermédio de servidor da Unidade Judiciária destinatária da petição ou do setor responsável pela redução a termo e digitalização de peças processuais (parágrafo único do artigo 5º da Resolução nº 94/CSJT de 23/03/2012).

Art. 15.  É de responsabilidade da Unidade Judiciária a digitalização de documentos físicos de terceiros a serem anexados ao Processo Judicial Eletrônico, os quais serão posteriormente arquivados e guardados pelo prazo determinado na tabela de temporalidade de documentos.

Art. 16. Os documentos que prescindam de juntada física e que não possam ser digitalizados serão armazenados na Secretaria da Unidade Judiciária, pelo tempo necessário ou até o arquivamento do feito.

Art. 17.  A comprovação da entrega de expedientes por oficiais de justiça será feita mediante certidão contendo os dados acerca do cumprimento da diligência, dispensando-se a juntada aos autos de contrafé digitalizada e subscrita pelos destinatários (art. 23 da Resolução nº 94/CSJT).

Art. 18. Enquanto existentes processos físicos e eletrônicos na mesma Unidade Judiciária, a Secretaria atenderá aos pedidos de certidão de distribuição de ações, levando em conta a base de dados do Sistema de Acompanhamento Processual de Primeira Instância (SAP1G) e do Processo Judicial Eletrônico, fazendo constar a informação em uma única certidão.

Art. 19.  As informações a serem prestadas nos processos de competência originária do Tribunal deverão ser realizadas pelas Unidades de Primeiro Grau junto ao PJE de Segundo Grau.

Art. 20. A Presidência, em conjunto com a Corregedoria Regional, disciplinarão a forma procedimental de manejo do Processo Judicial Eletrônico.

Art. 21.  Compete à Corregedoria definir os diversos níveis de acesso dos usuários para atuação no PJE.

Art. 22.  As Unidades Judiciárias de Primeiro Grau serão responsáveis pela autuação dos recursos no PJE de Segundo Grau."

Art. 3º Os parágrafos únicos dos artigos 4º e 5º ficam transformados em parágrafos primeiros dos preceitos legais em comento.

Art. 4º  Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação.


Publique-se.

Cumpra-se.

Campinas, 1º de agosto de 2012.

RENATO BURATTO
Desembargador do Trabalho Presidente do Tribunal

LORIVAL FERREIRA DOS SANTOS
Desembargador do Trabalho Vice-Presidente Judicial

LUIZ ANTONIO LAZARIM
Desembargador do Trabalho Corregedor Regional


2011

PROVIMENTO GP-CR N. 07/2011

Acrescenta o inciso X ao § 2º, do artigo 2º, do capítulo PROT, da Consolidação das Normas da Corregedoria, no que se refere a petição que tratar de matéria relacionada à CNDT. Divulgado no DEJT de 16/12/2011, página 01

corregedoria

Corregedoria - Provimentos
 

PROVIMENTOS

Esta página disponibiliza os Provimentos desde Regional de acordo com sua publicação, desde o início do ano de 2000.

2012

 

PROVIMENTO GP-CR Nº 01/2012 - de 23 de janeiro de 2012 - Altera a redação das letras "a", "a" e "b" dos incisos I, II e III, respectivamente, do art. 5º, do Capítulo "AUT" (da Autuação), da Consolidação das Normas da Corregedoria, assim como acrescenta o §3º ao mesmo dispositivo, no que se refere ao cadastramento das partes no processo, em adequação ao Ato GCGJT nº 21/2011.
Divulgado no DEJT de 26/01/2012, páginas 4/5

2011

 

PROVIMENTO GP-CR Nº 07/2011 - de 15 de dezembro de 2011 - Acrescenta o inciso X ao § 2º, do artigo 2º, do capítulo PROT, da Consolidação das Normas da Corregedoria, no que se refere a petição que tratar de matéria relacionada à CNDT.
Divulgado no DEJT de 16/12/2011, página 01

 

PROVIMENTO GP-CR Nº 06/2011 - de 07 de dezembro de 2011 - Disciplina a apresentação das peças processuais da reclamação correicional no âmbito deste Regional e dá outras providências.
Divulgado no DEJT de 15/12/2011, páginas 12/13

 

PROVIMENTO GP-CR Nº 05/2011 - de 06 de setembro de 2011 - Modifica o Capítulo PET da Consolidação das Normas da Corregedoria, para acrescentar dispositivo que disciplina o procedimento de distribuição por dependência dos embargos de terceiro.
Divulgado no DEJT de 09/09/2011, páginas 4/5

 

PROVIMENTO GP-CR Nº 04/2011 - de 26 de abril de 2011 - Altera o Capítulo LIQ (da liquidação de sentença), da Consolidação das Normas da Corregedoria, para dar nova redação ao artigo 1º, assim como acrescentar os artigos 3º, 4º e 5º, em adequação à Recomendação CR-01/2010.
Divulgado no DEJT de 11/05/2011, página 2

 

PROVIMENTO GP-CR Nº 03/2011 - de 17 de março de 2011 - Acrescentar o § 4º ao artigo 1º do Capítulo RECO (do Recolhimento de Custas, Imposto de Renda e INSS), da Consolidação das Normas da Corregedoria.
Divulgado no DEJT de 06/05/2011, página 1

 

PROVIMENTO GP-CR Nº 02/2011 - de 15 de março de 2011 - Modifica o Capítulo PROT da Consolidação das Normas da Corregedoria para regulamentar o horário de protocolo das peças recebidas pelo sistema integrado e e-doc, além de revogar artigo que regulamenta recepção de fac-símile.
Divulgado no DEJT de 04/05/2011, páginas 1/2

 

PROVIMENTO GP-CR Nº 01/2011 - de 14 de março de 2011 - Trata da eliminação de documentos expedidos por intermédio do sistema informatizado e que nele ficam gravados, vinculados a processos.
Divulgado no DEJT de 11/05/2011, páginas 1/2

2010

 

PROVIMENTO GP-CR Nº 11/2010 - de 29 de novembro de 2010 - Dispõe sobre a instalação do serviço de Justiça itinerante no Município de Espírito Santo do Pinhal, como posto avançado da Vara do Trabalho de São João da Boa Vista e regulamenta seu funcionamento.
Divulgado no DEJT de 02/12/2010, páginas 353/354

 

PROVIMENTO GP-CR Nº 10/2010 - de 08 de novembro de 2010 - Altera os Capítulos "ORD, ALV e AUT" da Consolidação das Normas da Corregedoria, para indicar documento necessário ao cadastro processual, especificamente para expedição de alvará para habilitação do Seguro-Desemprego.
Divulgado no DEJT de 08/12/2010, páginas 2/3

 

PROVIMENTO GP-CR Nº 09/2010 - de 06 de outubro de 2010 - Dispõe sobre a instalação do serviço de Justiça itinerante no Município de Vinhedo, como posto avançado do Fórum Trabalhista de Jundiaí e regulamenta seu funcionamento.
Divulgado no DEJT de 06/10/2010 páginas 2/3.

 

PROVIMENTO GP-CR Nº 08/2010 - de 30 de agosto de 2010 - Modifica o Capítulo PEN (da penhora, arresto e sequestro), da Consolidação das Normas da Corregedoria, para adequação das atribuições dos Srs. Analistas Judiciários, Especialidade Execução de Mandados para manuseio das ferramentas eletrônicas firmadas através de convênios (Bacen-Jud, Renajud, Infojud, Arisp).
Divulgado no DEJT de .

  PROVIMENTO GP-CR Nº 07/2010 - de 30 de agosto de 2010 - Dispõe sobre a instalação do serviço de Justiça itinerante no Município de Bariri, como posto avançado da Vara do Trabalho de Pederneiras e regulamenta seu funcionamento.
Divulgado no DEJT de .
  PROVIMENTO GP-CR Nº 06/2010 - de 19 de agosto de 2010 - Modifica o Capítulo CART (das cartas precatórias e rogatórias), da Consolidação das Normas da Corregedoria, para acrescentar dados a serem informados nas cartas precatória.
Divulgado no DEJT de .
  PROVIMENTO GP-CR Nº 05/2010 - de 25 de junho de 2010 - Modifica o Capítulo "AUD" da Consolidação das Normas da Corregedoria, adequando-o ao Provimento GP-CR nº 07/2009 que extinguiu o parágrafo único do art.4º.
Divulgado no DEJT de .
  PROVIMENTO GP-CR Nº 04/2010 - de 25 de junho de 2010 - Modifica o Capítulo MP (da notificação ou intimação ao Ministério Público), da Consolidação das Normas da Corregedoria.
Divulgado no DEJT de .
  PROVIMENTO GP-CR Nº 03/2010 - de 26 de março de 2010 - Modifica o Capítulo "PET" da Consolidação das Normas da Corregedoria, adequando-o à Portaria GP-VPJ nº 01/2010 que extinguiu a utilização de fac-símile para encaminhamento de petições e documentos no âmbito do TRT da 15ª Região.
Divulgado no DEJT de 08/04/2010.
  PROVIMENTO GP-CR Nº 02/2010 - de 1º de março de 2010 - Modifica o Capítulo "ATEN" da Consolidação das Normas da Corregedoria, em relação ao atendimento aos advogados.
Divulgado no DEJT de 03/03/2010.
  PROVIMENTO GP-CR Nº 01/2010 - de 15 de janeiro de 2010 - Dá nova redação aos §§ 2º e 3º do artigo 12 do Capítulo "PET" da Consolidação das Normas da Corregedoria.
Divulgado no DEJT de 22/01/2010.

2009

  PROVIMENTO GP-CR Nº 10/2009 - de 18 de novembro de 2009 - Dispõe sobre a instalação do serviço de Justiça itinerante no Município de Campos do Jordão, como posto avançado da Vara do Trabalho de Pindamonhangaba e regulamenta seu funcionamento.
Publicado no DEJT de 24/11/2009.
  PROVIMENTO GP-CR Nº 09/2009 - de 07 de outubro de 2009 - Modifica a redação do Artigo 4º do Capítulo "AUT" da Consolidação das Normas da Corregedoria, considerando a tabela de classes processuais estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça.
Publicado no DEJT de 15/10/2009.
  PROVIMENTO GP-CR Nº 08/2009 - de 07 de outubro de 2009 - Modifica a redação dos §§ 4º, 6º e 7º, do Art. 8º, do Capítulo "PEN" (Da Penhora, Arresto e Sequestro), da Consolidação das Normas da Corregedoria, no que se refere às penhoras de benfeitorias não averbadas no Registro Imobiliário.
Publicado no DEJT de 15/10/2009.
  PROVIMENTO GP-CR Nº 07/2009 - de 07 de outubro de 2009 - Modifica o Artigo 4º do Capítulo "AUD" da Consolidação das Normas da Corregedoria, com relação às circunstâncias de vinculações do juiz para proferir sentença.
Publicado no DEJT de 15/10/2009.
  PROVIMENTO GP-CR Nº 06/2009 - de 25 de agosto de 2009 - Acrescenta dispositivos ao Capítulo "PET" da Consolidação das Normas da Corregedoria, no que refere à expedição de certidões.
Publicado no DEJT de 04/09/2009.
  PROVIMENTO GP-CR Nº 05/2009 - de 25 de agosto de 2009 - Modifica o Capítulo "PROV" da Consolidação das Normas da Corregedoria, para acrescentar dispositivo a ser observado pelos MM. Juízes de primeira instância, a seu critério, quando houver configuração de culpa do empregador em ação indenizatória por acidente de trabalho.
Publicado no DEJT. 04/09/2009.
  PROVIMENTO GP-CR Nº 04/2009 - de 21 de julho de 2009 - Modifica o Capítulo "ORD" da Consolidação das Normas da Corregedoria, em razão do que dispõe o artigo 39 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (folhas em branco) e para permitir a apresentação de petições impressas na frente e no verso.
Publicado no D.O.E. de 28 de julho de 2009 - Página 1.
  PROVIMENTO GP-CR Nº 03/2009 - de 21 de julho de 2009 - Modifica o Capítulo "RECO" da CNC, em razão das disposições do Capítulo "INSS", da mesma Consolidação. Atualiza o Capítulo "INSS", da CNC, adequando aos termos da Lei nº 11.457/2007 e dá outras providências.
Publicado no D.O.E. de 28 de julho de 2009 - Página 1.
  PROVIMENTO GP Nº 02/2009 - de 06 de julho de 2009 - Dispõe sobre a implementação do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho no âmbito da 15ª Região.
Publicado no D.O.E. de 08 de julho de 2009 - Página 1.
  PROVIMENTO GP-CR Nº 01/2009 - de 13 de janeiro de 2009 - Altera o Provimento GP-CR 06/2005 que dispõe sobre o pagamento de honorários periciais nos casos de justiça gratuita e dá outras providências.
Publicado no D.O.E. de 20 de janeiro de 2009 - Página 1.
  PROVIMENTOS 2008 E ANTERIORES