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TRT-15 abre Semana de Conciliação Trabalhista com acordo de R$ 5 milhões

Nesta terça-feira (28/5), o TRT Truck estacionará no Largo do Rosário, no centro de Campinas, das 10 h às 17 h, para esclarecer dúvidas sobre consulta processual

Com um acordo de R$ 5 milhões firmado entre quatro gráficas e editoras e um grupo de 13 trabalhadores, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região iniciou, na manhã desta segunda-feira (27/5), em cerimônia realizada na sede administrativa da Corte, a 5ª Semana Nacional de Conciliação Trabalhista. Durante cinco dias, magistrados e servidores realizam um mutirão de 10.000 audiências para aproximar trabalhadores e empregadores e para, por meio do diálogo e de soluções construídas consensualmente, colocar fim a conflitos trabalhistas. A iniciativa envolve 15 Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho (Cejuscs-JT) e 153 varas do trabalho espalhados pelo interior de São Paulo.

"O objetivo desta semana é atingir o maior número de audiências possível e evidenciar os resultados numéricos alcançados desde 2015, na primeira edição da Semana, além de ampliar o diálogo entre as partes e a busca de soluções amigáveis para os conflitos trabalhistas", afirmou a presidente do TRT-15, desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes. Ela lembrou que, nas quatro edições anteriores, mais de 200 mil pessoas foram atendidas pelas equipes da 15ª Região, 19 mil acordos foram realizados, com pagamento de aproximadamente R$ 600 milhões, o que representa 30% do total computado pelos 24 TRTs.

Para manter a posição de destaque, o TRT-15 inovou mais uma vez e, em uma ação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec), levará a Justiça do Trabalho à praça pública para dialogar com a população. Nesta terça-feira (28/5), o TRT Truck estacionará no Largo do Rosário, no centro de Campinas, das 10 h às 17 h, para esclarecer dúvidas sobre consulta processual. "Trata-se de uma ação de cidadania na qual uma equipe treinada dará informações sobre o andamento dos processos, eventualmente esclarecerá outras dúvidas e poderá até agendar uma audiência de conciliação", destacou a coordenadora do Nupemec, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann.

Outra novidade desta edição ocorrerá no encerramento da Semana, que será realizada pela primeira vez fora de Campinas. "Foi eleito o Cejusc de Ribeirão Preto, onde será entregue o Prêmio do Advogado Pacificador, uma iniciativa da juíza Amanda Barbosa", disse a desembargadora Ana Paula, que também destacou importância das parcerias com outras instituições para o êxito do mutirão.

MPT e OAB

"A conciliação e a resolução de problemas de uma maneira célere, que economize tempo, que trabalhe estrategicamente com o tempo, é favorável a todos. Todos nós da Advocacia colaboraremos para que essa Semana aconteça da melhor forma, para que seja muito frutífera", afirmou a vice-presidente da seccional de Campinas da Ordem dos Advogados do Brasil, Luciana Freitas.

A solenidade foi marcada também pela entrega simbólica de R$ 1,09 milhão ao Educandário Eurípedes como parte de uma indenização de R$ 30 milhões por dano moral coletivo acordada entre o Ministério Público do Trabalho e a construtora Norberto Odebrecht. A procuradora-chefe do MPT, Maria Stella Guimarães De Martin, reforçou a conciliação como a essência da Justiça do Trabalho. "O acordo traz a paz social, aproximando as partes e resolvendo tudo de maneira mais rápida", ressaltou. Ela citou como exemplo de benefícios da conciliação o repasse ao Educandário Eurípedes.

O dinheiro da doação será utilizado para ampliar de 150 para 1.000 as vagas nos cursos de formação profissional para adolescentes, jovens e adultos em situação de risco e vulnerabilidade social. "Quando eu tinha 13 anos, eu precisava aprender datilografia para poder buscar um trabalho. Eu não tinha condições de pagar um curso. Procurei, então, o Instituto Popular Humberto de Campos, que é ligado ao Educandário, e fui lá pedir a oportunidade de fazer um curso grátis. Eles me abriram as portas e esse curso permitiu que eu começasse a trabalhar", lembrou a vice-presidente judicial do TRT-15, desembargadora Tereza Aparecida Asta Gemignani. Ela participou da abertura da Semana ao lado do vice-presidente do TRT-4 (RS), desembargador Ricardo Carvalho Fraga, que fez questão de interromper a visita que realiza à 15ª Região para troca de experiências sobre Recurso de Revistas em questões coletivas e participar da cerimônia de abertura da Semana.

Novas doações

Além do Educandário Eurípedes, o dinheiro proveniente de acordo firmado entre o MPT e a construtora Odebrecht também beneficiará outras três instituições: o Grupo de Assistência à Criança com Câncer, de São José dos Campos, receberá R$ 896.000,00; a Fundação Faculdade Regional de Medicina de São José do Rio Preto, R$ 712.460,00; e a Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência do Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto, R$ 639.500,00. A entrega das novas doações será realizada na terça-feira (28/5), às 15 h, em cerimônia na sede judicial do TRT-15 (rua Barão de Jaguara, 901 – 17º andar).