Notícias

« Voltar

Magistrados do TRT-15 participam de congresso em São Paulo sobre a relação da Justiça do Trabalho com o Direito Desportivo

Acidentes com a Chapecoense e no "Ninho do Urubu", o "caso Tiffany", games como modalidade olímpica, tráfico de atletas, dívidas de grandes clubes, identificação do atleta profissional. Qual o ponto comum? A Justiça do Trabalho. Os acidentes, as cotas, as doenças ocupacionais, tráfico de atletas, assédio moral e as discriminações de gênero, raça e religião foram temas abordados no congresso "O Alcance da Justiça do Trabalho no Direito Desportivo", realizado de 12 a 15 de agosto, no auditório do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, na capital paulista. O evento foi realizado pela Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AATSP), com o apoio do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

O congresso reuniu advogados, desembargadores, juízes, atletas, representantes de sindicatos dos atletas, clubes e de associações desportivas, da Federação Paulista de Futebol, dentre outros especialistas. Representando a presidência do TRT-15, a desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann compôs a mesa de abertura, ao lado dos desembargadores Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla (vice-presidente administrativa da Corte) e Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani (ouvidor).

A desembargadora Ana Paula Lockmann palestrou no terceiro e último painel do dia 12 de agosto sobre a inclusão do atleta paraolímpico e a aplicação da lei de cotas, que também teve como expositores o presidente da Comissão de Acessibilidade do TRT-2, desembargador Álvaro Nôga, a procuradora do MPT Adriane Araújo e o juiz do trabalho Moisés dos Santos Heitor. A mesa de trabalhos foi presidida pelo vice-presidente da Federação Nacional dos Advogados, Oscar Azevedo, mediada pelo presidente da Comissão de Direito Desportivo da OAB/SP Paulo Feuz, e tendo como convidado o treinador de atletas olímpicos Felipe Vaz Domingues.

Na terça-feira, dia 13/8, foi a vez do desembargador Francisco Giordani e do juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Piracicaba, Firmino Alves Lima, discorrerem sobre assédio moral, provas e desdobramentos das relações de trabalho do desporto, ao lado da procuradora do MPT Cristiane Sbalqueiro, em mesa presidida pelo advogado e ex-presidente da AATSP, Lívio Enescu, com participação do jogador de futebol Renan Assumpção e mediação de Peter Aparecido de Souza, presidente da OAB Subseção Santana.

O desembargador do TRT-15 Lorival Ferreira dos Santos abordou questões relacionadas ao preconceito no esporte no painel realizado na quarta-feira, dia 14/8. Com o tema discriminação de gênero, raça e religião no Direito Desportivo e indenizações decorrentes, o painel contou ainda com explanação da juíza do trabalho Patrícia Maeda e do advogado Ricardo Cabezón, professor e doutorando em Direito pela USP. Presidiu a mesa a diretora da AATSP Isabel Tornes. Também participaram das discussões as advogadas Carmem Dora e Carla Theodoro.

Aspectos Jurídicos e a Inafastabilidade do Controle Jurisdicional na Formação Esportiva do Menor foi o tema tratado pelo juiz Marcus Menezes Barberino Mendes, titular da Vara do Trabalho de São Roque, e pelos magistrados Adalberto Martins (desembargador do TRT-2) e Erotilde Minharro, em painel realizado no mesmo dia. Presidido pelo presidente da Comissão de Direito Desportivo da AATSP, Luís Guilherme Zainaghi, o painel teve como convidado o treinador de basquete Antônio Carlos Barbosa e contou com a mediação da conselheira da AATSP, Jussara Rahal.

Para a presidente da AATSP, Sarah Hakim, o congresso buscou subsídios tanto para o ingresso de operadores do Direito na área, como para aprimoramento dos especialistas em direito desportivo trabalhista, com vistas à excelência jurídica para o alcance de toda cadeia esportiva do país. O debate de temas atuais também contribuiu com soluções benéficas para os partícipes desta relação. O conjunto de temas busca se transformar em referência e, a partir de suas exposições e conclusões, propiciar subsídios robustos para a construção de um marco legal para a atividade.

Dados da Fundação Getúlio Vargas relatam que a indústria esportiva movimenta anualmente cerca de R$ 67 bilhões por confederações, federações, associações, ONGs, clubes e toda a cadeia de fornecedores, incluindo o segmento patrocinador das instituições e de meios de comunicação. O futebol obtém a maior parte da fatura de todos os investimentos, seguidos por vôlei, basquete, futsal e demais modalidades. Na Confederação Brasileira de Futebol estão registrados 22.177 jogadores profissionais (2018). Somados, a estimativa de praticantes de outros esportes profissionalizados pode quintuplicar esse número. Além dos já citados, há no Brasil praticantes federados de futebol de areia, natação, tênis e tênis de mesa, artes marciais, automobilismo, skate, handebol, atletismo, vela, hipismo, boxe, frescobol, surge, biribol, rugby, futebol americano, beisebol, críquete, hóquei e golfe.

Além do TRT-15, apoiaram a iniciativa o TRT da 2ª Região e sua Escola Judicial, a Associação dos Advogados de São Paulo, a Federação Paulista de Futebol, o Sindicato dos Atletas, o Club Athletico Paulistano, o Sindicato das Associações de Futebol de São Paulo, a Federação Nacional dos Advogados (Fenadv), o Instituto Brasileiro de Direito Desportivo (IBDD), o Instituto Iberoamericano de Derecho Desportivo (IIDD), a Comissão de Direito Desportivo da OAB-SP, MATI e Subseção Guarulhos da OAB.