Dúvidas Frequentes

PARA REQUERER CERTIDÃO DE FEITOS TRABALHISTAS

Acessar a página inicial do site deste TRT, menu "Serviços" e clicar na opção "Certidão Eletrônica de Ações Trabalhistas – CEAT". Após, basta preencher os campos ali solicitados para realizar a consulta.

CUSTAS E EMOLUMENTOS

Para pagar custas processuais, use os seguintes dados na GRU:
Código da Unidade Gestora (UG): 080011
Código da Gestão: 00001 - TESOURO NACIONAL
Códigos de Recolhimento:
Se forem custas: 18740-2 - STN-CUSTAS JUDICIAIS
Se forem emolumentos: 18770-4 - STN-EMOLUMENTOS
Atenção: só podem ser pagos no Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal
Para facilitar o preenchimento, acesse a Guia de Recolhimento da União, no seguinte endereço: www.tesouro.fazenda.gov.br/gru-judicial.

DÚVIDAS SOBRE DIREITOS TRABALHISTAS

Cidadãos com dúvidas trabalhistas podem solucioná-las pelo telefone 158 - Central de Atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A ligação é gratuita quando realizada de telefones públicos ou fixos.

PARA TIRAR CARTEIRA DE TRABALHO

A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego é o órgão responsável pela emissão da carteira de trabalho. Para consultar os endereços mais próximos, acesse o site do Ministério do Trabalho e Emprego (www.mte.gov.br) e, no menu lateral à esquerda, abaixo de "Trabalhador", acesse o link "Carteira de Trabalho" e depois, no topo, clique no link "Documentação obrigatória". Nesta última página será possível agendar seu atendimento.

INFORMAÇÕES A RESPEITO DE SEGURO-DESEMPREGO

Acesse o siteo do Ministério do Trabalho e Emprego (www.mte.gov.br) - aba "trabalhador", buscar o item "seguro-desemprego".

BANCO DE ACÓRDÃOS

Como faço uma pesquisa avançada no Banco de Acórdãos? 
Veja aqui 
instruções detalhadas para se utilizar operadores especiais na pesquisa, incluindo uma série de exemplos práticos. 

ARQUIVOS EM FORMATO PDF

Como faço para ver os arquivos em formato PDF? 
Para visualizar e imprimir estes arquivos você precisa ter a versão 3.0 ou superior do programa
Acrobat® Reader, disponível sem custos no site da Adobe. Após efetuar o download do programa você deverá executar a sua instalação para que o programa assuma a visualização automática - por meio de plug-in - deste tipo de arquivo.

POR QUE UTILIZAR O FORMATO PDF? 

O formato Adobe PDF® (Portable Document Format) permite que qualquer documento publicado na Internet, independente do processador utilizado para sua criação, seja visualizado por qualquer pessoa, independentemente de sua plataforma - Windows, Linux ou outros sistemas Unix.
O visualizador de arquivos PDF é totalmente gratuito e não possui restrições de uso para a visualização e impressão, inclusive de formulários graficamente complexos.