arguições de inconstitucionalidade

 

 Processo de origem Arglnc Matéria

0001204-78.2012.5.15.0111

0005993-26.2016.5.15.0000

 

MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA - Inconstitucionalidade dos incisos I e III do artigo 7º do Anexo X da Lei Complementar Municipal de Laranjal Paulista nº 85/2007.

001539-87.2014.5.15.0079 0008010-98.2017.5.15.0000

 

Inconstitucionalidade do art. 235-C § 8º da CLT, com redação dada pela Lei 12.619 de 30 de abril de 2012

012633-54-2016.5.15.0094 0008255-12.2017.5.15.0000

 

ARTIGOS 71, § 5º E 235-C, CAPUT E SEUS §§ 1º E 3º DA CLT

0011479-57.2016.5.15.0140 0005009-71.2018.5.15.0000

 

ITEM "2" DAS "OBSERVAÇÕES" DO ANEXO III DA LEI Nº 2.406, DE 5 DE JULHO DE 1990 E INCISO II DO ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 243, DE 3 DE ABRIL DE 1998, AMBAS DO MUNICÍPIO DE ATIBAIA.

0011667-18.2014.5.15.0044

0006499-31.2018.5.15.0000 

 

Artigo 2º da Lei Estadual nº 8.899/1994 e artigo 1º da Lei Complementar 1.130/2010

0012348-02.2014.5.15.0007

0007180-98.2018.5.15.0000

 

Artigo 235-C da CLT 

 

0010448-77.2017.5.15.0136

0007300-44.2018.5.15.0000

 

Artigo 100 da Lei Orgânica do Município de Pirassununga

 

0012243-21.2017.5.15.0136

0007028-50.2018.5.15.0000

 

Artigos 92, § 1º, e 100, da Lei Orgânica do Município de Pirassununga

 

0011061-62.2016.5.15.0062

0007922-26.2018.5.15.0000

 

Artigo 235-C, § 8º, CLT, redação dada pela Lei 13.103/2015

 

0012374-58.2016.5.15.0062 0008115-41.2018.5.15.0000

 

Artigo 235-C, § 9º, CLT, redação dada pela Lei 13.103/2015

 

0012735-13.2017.5.15.0136 0008425-47.2018.5.15.0000

 

Artigo 92, § 2º, da Lei Orgânica do Município de Pirassununga 

 

0011341-41.2016.5.15.0124

 

0008426-32.2018.5.15.0000

 

 

Artigo 45, da LC 08/2010, do  Município de Avanhandava

 0000218-35.2011.5.15.0152 0008750-22.2018.5.15.0000

 

Artigo 879,  § 7,º da CLT

 

 

0010490-82.2017.5.15.0086

0005021-51.2019.5.15.0000

 

Artigo 87 da Lei Orgânica do Município de Santa Bárbara D'Oeste

0010368-76.2018.5.15.0137 0005076-02.2019.5.15.0000

 

Artigo 791-A, § 4º da CLT

 

 

0012835-55.2016.5.15.0086

 

0005608-73.2019.5.15.0000

 

Artigo 87 da Lei Orgânica do Município de Santa Bárbara D'Oeste


/documents/10157/2609575/0012835-55.2016.5.15.0086-RO_ARGI-5608-73.2019.pdf/4d97167a-934b-40ae-9771-d4c67a26f693