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Segunda Câmara condena empresa em R$ 4 mil por manter empregada em cárcere privado

Por Ademar Lopes Junior

A 2ª Câmara do TRT-15 condenou a empresa Via Varejo S.A. a pagar indenização de R$ 4 mil por danos morais a uma empregada que ficou presa com outros colegas no interior da loja onde trabalhava, por ordem do gerente, que se valeu até mesmo de seguranças armados para impedir a saída dos empregados, configurando assim "cárcere privado".

A empresa se defendeu dizendo que os fatos alegados pela empregada não demonstram a ocorrência de sofrimento ou constrangimento e, consequentemente, "não ensejam o pagamento de indenização por danos morais".

Para o relator do acórdão, desembargador José Otávio de Souza Ferreira, porém, "como bem salientado na origem e não impugnado, especificamente, pela recorrente, ficou comprovado que o gerente, mediante constrangimento através de seguranças armados, proibiu os funcionários de saírem da loja, em um determinado dia, sendo que a saída do estabelecimento somente foi possível após a chegada da polícia militar no local, conforme se extrai dos depoimentos prestados pelas testemunhas".

De acordo com o depoimento da testemunha da empregada, todos "permaneceram no interior da loja sem poder sair por uns quarenta minutos aproximadamente". Já a testemunha da empresa afirmou que em uma ocasião os empregados tiveram que permanecer por volta de uma hora para limpar a loja e foram impedidos de sair pois havia um segurança na porta da loja por ordem do gerente. Essa mesma testemunha também confirmou que "o segurança que impediu a saída dos empregados trabalhava armado", e "a saída dos empregados foi permitida somente após a chegada da polícia militar".

O colegiado entendeu, assim, que "tais fatos, por óbvio, causaram grande constrangimento à reclamante, que teve cerceado o seu direito à liberdade de locomoção", e que ficaram demonstrados todos os requisitos para a responsabilidade civil subjetiva do empregador (ato culposo do agente, comissivo ou omissivo, o dano e o nexo causal entre ambos), razão pela qual a Câmara manteve a sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Piracicaba, inclusive quanto ao valor arbitrado, uma vez "observados os princípios da razoabilidade e proporcionalidade". (Processo 0012260-21.2017.5.15.0051)


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