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Escola Judicial do TRT-15 promove curso sobre perícia oficial em saúde no serviço público

Por Ademar Lopes Junior

Teve início nesta segunda-feira, 17/6, nos Auditórios 3 e 4 da Escola Judicial do TRT-15 (EJud-15), o curso "Perícia oficial administrativa em saúde no serviço público", ministrado pelo médico do trabalho Marcos Henrique Mendanha, especialista em medicina legal e perícias médicas. A turma é formada por 14 servidores da Secretaria de Saúde do Tribunal, entre médicos, psicólogos, assistentes sociais e fisioterapeuta.

O curso foi elaborado pela EJud-15, a pedido da própria Secretaria de Saúde do Regional, que percebeu a necessidade de atualização dos conhecimentos dos servidores, especialmente no que diz respeito às atividades inerentes à perícia oficial em saúde. Ao todo serão dois dias de curso, totalizando 14 horas-aula, e serão abordados os aspectos éticos em perícia administrativa, aspectos polêmicos em perícia e estudos sobre o servidor (ou familiar) com deficiência.

Dentre os principais objetivos do curso estão a abordagem, os princípios e diretrizes da perícia oficial em saúde, a revisão das informações relativas aos fundamentos legais para dirimir questões relacionadas às avaliações periciais e aos laudos, a investigação das questões éticas que permeiam os trabalhos dos profissionais que atuam nas perícias oficiais em saúde, a discussão dos aspectos polêmicos acerca dos trabalhos periciais e a análise de casos práticos e controvertidos relacionados às perícias administrativas.


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