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Acordo de R$ 28 milhões realizado no Cejusc-JT de segundo grau beneficia cerca 1.800 metalúrgicos de Pindamonhangaba

Em audiência realizada nesta sexta-feira (7/12), no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho (Cejusc-JT) de 2º Grau do TRT da 15ª Região, a empresa Gerdau e o Sindicato dos Metalúrgicos de Pindamonhangaba, Moreira César e Roseira, que figura como substituto processual dos empregados, conciliaram-se em um  processo que versava sobre o pagamento do adicional noturno aos trabalhadores que atuavam após as 05h00, em prorrogação da jornada. O acordo, homologado pela juíza Kathleen Mecchi Zarins Stamato, coordenadora do  Cejusc-JT, totaliza R$ 28.040.071,59, incluindo o pagamento líquido de R$ 18.206.365,95 aos cerca de 1.800 empregados que trabalharam em prorrogação da jornada noturna por mais de 20 dias durante o contrato, além de recolhimentos previdenciários, honorários advocatícios e periciais.

Após analisar pedido formulado em conjunto pelas partes, a juíza Kathleen Stamato determinou o comparecimento deles e de seus procuradores para a audiência de conciliação sob o fundamento de que "a tentativa de conciliar as partes em conflito pode ocorrer em qualquer momento processual". "A atividade de conciliar as partes é das mais relevantes, porque implica na célere solução do processo e na verdadeira pacificação social, finalidade precípua do Poder Judiciário", registrou.

Com a homologação da conciliação, as partes colocaram fim ao processo, iniciado em 2011, e o sindicato dos empregados, em nome dos substituídos e dos que aderirem ao acordo, deu irrevogável e irretratável quitação de todos os pedidos da ação. Em assembleia, os trabalhadores da Gerdau de Pindamonhangaba aprovaram por unanimidade os termos do acordo. (processo 0000243-36.2011.5.15.0059)


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